Questão 33 Comentada - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A O alienatário responde pela evicção nos contratos onerosos.
  • B A responsabilidade pela evicção é inafastável.
  • C O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.
  • D As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienatário.
  • E Permanece ao adquirente o direito de demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

Gabarito comentado da Questão 33 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

Análise Técnica das Alternativas: A) Incorreta. A responsabilidade pela evicção, nos termos do Código Civil, é presumida nos contratos onerosos, mas pode ser afastada por cláusula expressa de não garantia. Portanto, não é uma responsabilidade que sempre incumba ao alienante por força da lei. B) Incorreta. Conforme explicado, a responsabilidade pela evicção é afastável por acordo das partes, desde que o alienante declare expressamente não garantir a coisa ou o adquirente conhecia o risco da ...

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