Questões de Compra e Venda (Direito Civil)

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Contratos em Espécie | Compra e Venda | Contratos em Geral

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Assinale a alternativa correta:

A O alienatário responde pela evicção nos contratos onerosos.
B A responsabilidade pela evicção é inafastável.
C O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.
D As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienatário.
E Permanece ao adquirente o direito de demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

Direito Civil Contratos em Espécie | Compra e Venda

Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2024)

De acordo com o Código Civil, a compra e venda

A é contrato real.
B impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.
C se aperfeiçoa com a entrega da coisa.
D pode ter por objeto coisa atual ou futura.
E é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

Direito Civil Contratos em Espécie | Direito das Coisas / Direitos Reais | Compra e Venda

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao promitente comprador.

Certo
Errado

Direito Civil Contratos em Espécie | Compra e Venda | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Contratos em Geral

Prefeitura de Vitória-2 - Auditor de Controle Interno Ciências Jurídicas - FGV (2024)

João e Maria celebraram um contrato de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 500.000,00. De acordo com o contrato, João deveria pagar o valor total à vista no ato da assinatura do contrato, enquanto Maria se comprometia a transferir a propriedade do imóvel livre de quaisquer ônus ou gravames. Três dias antes do agendado para a assinatura do contrato, João entra em contato com Maria e informa que, infelizmente, só conseguirá pagar metade do valor ajustado na data originalmente agendada para celebração do contrato. Diante disso, propõe alteração contratual, de sorte a constar o pagamento de 50% do valor no ato da assinatura e o restante em 30 dias ou, alternativamente, que seja alterada a data da celebração do pacto. Maria opta, expressamente, pela primeira opção, incluindo a nova cláusula sobre a forma de pagamento, mantendo a data originalmente acordada para a assinatura, pagamento parcial e transferência do bem livre de quaisquer ônus ou gravames.
No dia da assinatura, João pagou a metade do valor acordado, nos termos da alteração contratual aceita por Maria. Maria, por sua vez, informou a João que o imóvel ainda estava hipotecado e que precisaria de alguns dias para providenciar a quitação da hipoteca e a transferência da propriedade do bem. João aceitou, desde que tais providências fossem realizadas no prazo de 30 dias. Passados 30 dias, João procura Maria para pagar o valor remanescente, mas para tanto, exige que Maria cumpra a sua parte no acordo, ao que Maria responde que ainda não havia conseguido liberar o imóvel da hipoteca, necessitando de mais 30 dias para tanto, com o que João não concorda. Ambas as partes alegam que a outra descumpriu o contrato e exigem a resolução do negócio por inadimplemento.

Diante dessa situação hipotética, analise as seguintes alternativas e indique a correta.

A João e Maria estão ambos inadimplentes, pois não cumpriram integralmente as obrigações assumidas no contrato. Nesse caso, o contrato deve ser resolvido, retornando ambas as partes a situação anterior da avença.
B A recusa de João em pagar o valor remanescente configura inadimplemento e, diante de tal situação, Maria pode optar por exigir o cumprimento da obrigação ou resolver o contrato, retendo parte do valor já pago a título de perdas e danos.
C Como Maria está inadimplente, pois não conseguiu entregar o imóvel livre de ônus, João pode optar por exigir o cumprimento da obrigação de Maria ou resolver o contrato, com a devolução do valor pago, acrescido de perdas e danos.
D Como Maria aceitou alterar a forma do pagamento, João tem o dever de conceder o prazo adicional de 30 dias para Maria quitar a hipoteca e cumprir a sua obrigação, pois a recusa de João configura violação positiva do contrato.
E Diante do inadimplemento de ambas as partes, o contrato deve ser resolvido, com a devolução do valor pago, sem a possibilidade de qualquer das partes exigir o cumprimento da outra ou indenização por perdas e danos.

Direito Civil Contratos em Espécie | Compra e Venda | Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido | Contratos em Geral

Prefeitura de Vitória-2 - Auditor de Controle Interno Ciências Jurídicas - FGV (2024)

Lucas e Ana celebraram contrato particular de compra e venda de veículo usado, sendo ajustado o pagamento à vista e a transferência do bem no órgão competente, bem como a tradição para o dia 15 de julho de 2024. As obrigações foram cumpridas por ambas as partes. No entanto, cerca de 10 dias após a compra e a tradição, o veículo apresentou diversos problemas mecânicos que não haviam sido informados por Ana durante as negociações e celebração do contrato que, ao contrário, afirmou que o veículo estava em perfeito estado e que ela havia sido a única proprietária do veículo.
Ao levar o carro a um mecânico, foi constatado que o veículo estava com o motor comprometido e precisaria de um reparo de custo muito elevado. Diante disso, Lucas procurou Ana para informar sobre os problemas do carro e informar sua intenção de enjeitar a coisa, requerendo a restituição dos valores pagos. Ana nega qualquer responsabilidade, alegando que o veículo estava em perfeito estado no momento da venda e não tinha conhecimento dos problemas mecânicos.

Diante do impasse, Lucas procura assessoria jurídica especializada a fim de conhecer os seus direitos, sendo informado que

A ante à constatação dos graves defeitos no veículo, não informados por Ana durante as negociações, Lucas tem o direito de pleitear a rescisão do contrato de compra e venda do veículo com Ana, independentemente do conhecimento da vendedora sobre tais vícios.
B o desconhecimento de Ana sobre a existência dos defeitos do veículo, a isenta de qualquer responsabilidade, recaindo sobre o Lucas todo e qualquer ônus, seja por sua falta de diligência, seja em razão da regra res perit domino.
C Ana será responsabilizada pelos vícios do veículo, se comprovado que ela tinha conhecimento dos problemas e mesmo assim omitiu essa informação no momento da negociação.
D inexistindo cláusula especial de garantia no contrato celebrado entre as partes, Lucas não tem o direito de exigir abatimento no preço ou rescisão do contrato.
E independentemente da comprovação de que Ana conhecia dos defeitos do veículo e os omitiu, será obrigada a restituir os valores recebidos, além de indenizar Lucas por perdas e danos e por todas as despesas do contrato.