Questão 5 Comentada - Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ-AP) - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos - FCC (2022)

Direito Tributário ICMS | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Contribuições para a Seguridade Social


Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ-AP) - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos - FCC (2022)

De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do

  • A Imposto de Importação, do ICMS e do IPI, apenas.
  • B ICMS e do IPI, apenas.
  • C ICMS e do Imposto de Importação, apenas.
  • D IPI, do ICMS, do Imposto de Importação e do PIS/COFINS.
  • E IPI e do Imposto de Importação, apenas.

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