Questão 86 Comentada - Prefeitura Municipal de São Cristóvão - Guarda Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Penal Lesões corporais | Lesão corporal e suas diversas modalidades | Lesão corporal leve e culposa | Lesões corporais qualificadas


Prefeitura Municipal de São Cristóvão - Guarda Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

De acordo com o Código Penal, uma lesão corporal é considerada gravíssima caso resulte em

  • A aceleração de parto.
  • B incapacidade temporária para as ocupações habituais.
  • C perigo de vida.
  • D perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

Gabarito comentado da Questão 86 - Prefeitura Municipal de São Cristóvão - Guarda Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Para responder à questão, é fundamental analisar cada alternativa com base no Código Penal. A questão aborda as diferentes classificações da lesão corporal. A alternativa (D) é a correta. De acordo com o artigo 129, § 2º, III, do Código Penal, configura lesão corporal que pode ser considerada gravíssima a lesão que resulta em perda ou inutilização de membro, sentido ou função. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos. As alternativas (A), (B) e (C) descrevem lesões corporais graves,...

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