Questão 35 Comentada - Prefeitura Municipal de Curitiba - Procurador - NC-UFPR (2015)

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
  • A O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, inclusive nas hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
  • B No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
  • C Culpa exclusiva de terceiro e culpa concorrente do consumidor são excludentes da responsabilidade civil previstas no Código de Defesa do Consumidor.
  • D Nos contratos de transporte, é válida a cláusula de não indenizar.
  • E É permitida a denunciação da lide nas ações que versem sobre a responsabilidade do comerciante pelo fato do produto.