Questão 42 Comentada - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2019)

Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de

  • A corrupção ativa.
  • B usurpação de função pública.
  • C corrupção passiva.
  • D concussão.
  • E exercício arbitrário ou abuso de poder.

Gabarito comentado da Questão 42 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2019)

A situação descrita na questão se encaixa perfeitamente no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal. Tício e Tácito, indivíduos não funcionários públicos, são responsáveis pelo crime de usurpação de função pública na forma qualificada. Eles obtiveram vantagem com a usurpação da função, conforme previsto: Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a ci...

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