Prova da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Tecnólogo | Tecnólogo em Eletrônica - VUNESP (2024) - Questões Comentadas

Direito Processual Penal Ação Penal | Ação Penal - Noções Gerais

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

A depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.
B pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.
C só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.
D só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.
E só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

A só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.
B não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.
C não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.
D poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.
E só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.

Quanto à observância da necessidade do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:

A Voltam-me à memória os romances a que me dediquei como jovem leitor, bem como os filmes a que assisti com tanto prazer.
B Se à princípio os jovens demonstram pouco interesse pelas ficções, o contínuo estímulo a elas pode reverter esse quadro.
C Quem se entrega à boa leitura pode avaliar sua inestimável contribuição à uma vida interior mais rica e mais profunda.
D Ao se referir à ficção de "O Caçador de Pipas", o autor tomou-a como exemplo essencial a argumentação que desenvolvia.
E Os que se dedicam à cultivar a boa literatura sabem o quanto é difícil dotar as palavras de um sentido verdadeiramente essencial.

Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por

Os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

A patrocinar causa em que seja interessada autarquia ou empresa pública federal.
B ser diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
C firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
D exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em empresa pública federal.
E ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.