Questões da Prova do TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (VUNESP - 2019) Página 1

Assinale a alternativa correta, a respeito dos princípios registrais imobiliários.

  • A As aquisições originárias da propriedade não estão sujeitas à continuidade registral.
  • B O princípio da reserva de iniciativa aplica-se somente aos títulos, não se aplicando aos processos administrativo-registrais.
  • C Como decorrência do princípio da tipicidade, apenas os atos previstos no art. 167, I, da Lei nº 6.015/73 podem ser registrados no Registro de Imóveis.
  • D A concentração não é um princípio registral imobiliário.
  • E O princípio da continuidade não é sinônimo de princípio do trato sucessivo.

Quanto à usucapião extrajudicial de um direito real de servidão de passagem aparente, é correto afirmar que

  • A não é direito usucapível, e, portanto, não pode ser reconhecido na esfera extrajudicial.
  • B é direito usucapível, e sua aquisição pela usucapião pode ser reconhecida na esfera registral.
  • C é direito usucapível, mas sua aquisição pela usucapião não pode ser reconhecida na esfera extrajudicial.
  • D não é direito usucapível, salvo se adquirido pela usucapião extraordinária, caso em que pode a aquisição ser reconhecida registralmente.
  • E é direito usucapível somente pela espécie extraordinária, devendo ser reconhecida a aquisição na esfera judicial.

Quanto aos prazos no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

  • A os atos registrais relativos ao PMCMV devem ser realizados em até 5 dias úteis.
  • B no registro de incorporação imobiliária, no prazo máximo de 15 dias, deverá ser fornecido ao interessado o número do registro, ou as pendências a serem satisfeitas.
  • C o prazo de validade da prenotação é de 15 dias, quando então o Oficial deverá ter qualificado positiva ou negativamente o título e praticado os atos daí decorrentes.
  • D o prazo de validade da prenotação nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social é de 90 dias.
  • E o prazo para o registro da cédula de crédito imobiliário é de 3 dias úteis.

Assinale a alternativa correta.

  • A O contrato de comodato imobiliário pode ser averbado no Registro Imobiliário.
  • B As servidões administrativas não podem ser registradas no Registro de Imóveis.
  • C Não podendo ser averbada a penhora, por faltar algum requisito formal, deve o Oficial recusar a prática do ato, devendo o Juízo competente decidir o mérito da recusa registral.
  • D A cessão de crédito garantido por direito real imobiliário, representado por cédula de crédito imobiliário escritural, deve ser averbada no registro Imobiliário.
  • E Os atos de fusão, cisão, ou incorporação de empresas serão averbados no Registro Imobiliário.

Assinale a alternativa correta em relação ao registro de um contrato de compra e venda.

  • A Na medida em que o Código Civil, em seu art. 499, permite a venda entre cônjuges de bens que não se comuniquem, é certo afirmar que, em um casal cujo regime seja o da comunhão parcial de bens, pode o cônjuge A vender ao cônjuge B bem que tenha adquirido antes do casamento, ainda que os recursos para a aquisição não estejam excluídos da comunhão.
  • B Uma compra e venda que contenha condição que estabeleça a resolução negocial em caso de certo time de futebol ser campeão brasileiro em determinado ano não pode ser registrada.
  • C O exercício do direito de preferência convencional estabelecido em uma compra e venda é implementado registralmente através de um ato de averbação.
  • D A compra e venda de coisa futura, permitida no art. 483 do Código Civil, pode ser registrada, ainda que não se trate de hipótese de futura unidade autônoma em que tenha havido prévio registro de incorporação imobiliária.
  • E O exercício do direito potestativo decorrente da cláusula de retrovenda é implementado registralmente mediante ato de averbação.