Questões de Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais (Direito Notarial e Registral)

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Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a

  • A publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
  • B legalidade, imparcialidade e notoriedade dos atos jurídicos.
  • C segurança, sigilo e eficácia dos atos jurídicos.
  • D formalidade, autenticidade, parcialidade e notoriedade dos negócios jurídicos.
  • E impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência dos atos jurídicos.

Assinale a afirmação correta sobre a competência registral em decorrência da aplicação do principio do territorialidade.

  • A Os atos relativos a vias férreas constituem exceção, pois serão registrados no cartório de registro de imóveis correspondentes à estação inicial da respectiva linha.
  • B Os aros relativos a vias férreas serão registrados na circuriscrição imobiliária onde se situe o imóvel.
  • C As escrituras de pactos antenupciais serão registradas no cartório ao lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos.
  • D Quando um imóvel estiver localizado em comarcas ou circunscrições limítrofes, o registro será feito naquela onde o imóvel tiver maior área.

Sobre prenotação. é correto afirmar que

  • A no caso de prenotações sucessivas de tilulos contraditórios o excludentes relativos à transmissão, criar-se-á uma fila da precedência. Cessados os efeitos da prenotação, o título poderá retomar á fila, mas após os outros que nela já se encontravam no momento da cessação.
  • B havendo cindibilidade de titulo que instrumentalize vários negócios pactuados, de imóveis localizados na mesrna circunscrição imobiliária, mediante requerimento formalizado peto portador, no ato de sua apresentação, deverá ser feito 1 (um) lançamento no Livro de Protocolo para cada 1 {um} dos imóveis indicacos no requerimento.
  • C apresentados dois traslados da escritura notarial de permuta, com o mesmo objeto, na mesma clrcunscrição a critério do oficial registrador, poderão ser feitas prenotações sucessivas.
  • D a prenotação poderá ser prorrogada a requerimento do interessado por mais 30 (trinta) dias.

A assertiva “define o ato registral como de iniciativa exclusiva do interessado, ou por determinação da autoridade judiciária, vedada a prática de atos de averbação e de registro ex officio, com exceção das hipóteses previstas em lei”, podemos afirmar que se relaciona a qual princípio da Atividade Registraria de Imóveis?

  • A Princípio da Rogação e da Instância.
  • B Princípio da Continuidade e Disponibilidade.
  • C Princípio da Prioridade e Preferência.
  • D Princípio da Especialidade Objetiva e Subjetiva.

O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito positivo de 1964, atende a nova concepção, submetendo a controle a manifestação de vontade para ajustá-la às atuais exigências sociais e econômicas e, assim, assegurar o cumprimento da função social do contrato, dos princípios citados, qual ou quais fixam diretrizes materiais e normas de conduta específicas?

  • A Princípios da rogação e da instância.
  • B Princípios da concentração e da territorialidade.
  • C Princípios da boa fé objetiva e do equilíbrio das relações contratuais.
  • D Princípios da especialidade objetiva e da especialidade subjetiva.