Prova do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2016) - Questões Comentadas

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Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
  • A Tanto a programação financeira quanto o cronograma de desembolso devem estar contidos na LOA.
  • B A programação financeira é o instrumento de planejamento de execução das despesas.
  • C A execução financeira inicia-se com o recolhimento da receita.
  • D Alterações orçamentárias são feitas por meio de atos legais elaborados pela SOF.
  • E O ajuste entre receitas e despesas só deve ocorrer no caso de aumento de despesas obrigatórias.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
  • A Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
  • B Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
  • C No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
  • D Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
  • E As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
  • A Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
  • B Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
  • C A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor.
  • D Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
  • E A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses.
Com base nas disposições da LRF, assinale a opção correta.
  • A Despesa obrigatória de caráter continuado corresponde a despesa de capital cuja execução extrapola o exercício.
  • B No âmbito da União, despesa relativa a demissão voluntária é computada no limite de despesa total com pessoal.
  • C A SOF é o órgão responsável por divulgar a relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
  • D Segundo o princípio da universalidade, os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão consolidados e escriturados de forma coletiva.
  • E A diferença entre o montante das despesas de capital e o montante previsto para as receitas de operações de crédito no projeto de LOA deverá ser igual ou superior a zero.
No exercício do empreendedorismo governamental, estão previstos diversos princípios que devem nortear a atuação das novas lideranças do setor público. O princípio que nasce da necessidade de um gerenciamento amplo de opções disponíveis, em contraste com a administração concentrada em um único objetivo, é o princípio do governo
  • A previdente.
  • B orientado para o mercado.
  • C catalisador.
  • D competitivo.
  • E movido por missão.