Questões de Funções do Estado na Economia (Administração Financeira e Orçamentária)

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Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.


Ao definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel de regulador.

  • Certo
  • Errado

Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.


A participação popular na elaboração de políticas públicas constitui uma forma de legitimação das ações governamentais pelos cidadãos.

  • Certo
  • Errado
Para responder ao desafio de garantir o desenvolvimento do país em bases sustentáveis e o bem-estar dos cidadãos brasileiros, o Estado deve atuar
  • A com participação da sociedade.
  • B com união política e proatividade.
  • C com excelência técnica e gerencial.
  • D com investimentos em infraestrutura.
  • E com profissionalismo administrativo.
Sendo o art. 165 de CF de 1988, o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo brasileiro. Sobre ele, pode-se dizer que:
  • A não tem caráter autorizador e nem obrigatório de despesas nem requer a emissão de balanços.
  • B é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal.
  • C é constituído apenas pelo orçamento anual, que envolve a visão de longo prazo.
  • D não permite a realização de contingenciamentos ao longo do ano e nem créditos adicionais.
  • E é constituído apenas pelo plano plurianual, que envolve a visão de curto prazo.

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

  • A A função distributiva é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.
  • B A função alocativa do setor público está conexa às ações cometidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.
  • C A função alocativa é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.
  • D A função estabilizadora efetivada pelo setor público refere-se às ações de maneira redistributiva executadas por meio de medidas de transferência que o Estado adimple em favor dos segmentos menos beneficiados na coletividade.