Questões de Funções do Estado na Economia (Administração Financeira e Orçamentária)

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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.


A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva.

  • Certo
  • Errado

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

  • A Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
  • B Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.
  • C Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
  • D Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
  • E Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.
Considerando o orçamento público como instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Atualmente o orçamento público apresenta múltiplas funções. Assinale a alternativa CORRETA sobre algumas as funções do orçamento :
  • A Função Alocativa o governo dirige a utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Dessa forma, podem ser criados incentivos para desenvolver certos setores econômicos em relação a outros.
  • B Função Distributiva está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
  • C Função Estabilizadora essa função tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país. Por intermédio dela, o governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
  • D Função Liderar está intimamente associada a planejar, determina a melhor combinação de fatores, forças, recursos , certificando que os recursos humanos, materiais e financeiros trabalham lado a lado.
  • E Nenhuma das alternativas.

Com relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.

  • A O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
  • B Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
  • C É permitido o início de programas ou projetos mesmo que estes não estejam incluídos na lei orçamentária anual.
  • D O Banco Central deverá conceder, indiretamente, empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.
  • E Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

A Administração Pública corresponde às atividades que o Estado deve exercer para atender as necessidades coletivas. No desempenho de suas atribuições, a atuação administrativa ocorre de forma direta ou indireta. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

  • A A Administração Indireta constitui o conjunto dos órgãos integrados na estrutura principal de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
  • B Os órgãos da Administração Direta são pessoas jurídicas, podendo contrair direitos e assumir obrigações, pois fazem parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • C Os órgãos da Administração Direta têm capacidade processual, ou seja, podem ser autor ou réu de uma ação devido a sua personalização. Somente em casos excepcionais, já previstos em lei, é que são incapazes.
  • D Os órgãos da Administração Indireta são dotados de personalidade jurídica própria, mas não podem adquirir direitos e contrair obrigações, pois dependem da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • E Os entes da Administração Indireta, para que possam exercer suas atividades, são dotados de personalidade jurídica própria e podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria.