Questões de Funções do Estado na Economia (Administração Financeira e Orçamentária)

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Considerando a relação entre orçamento e política fiscal, julgue os itens a seguir.

I A política fiscal pode contribuir para a manutenção de elevado nível de emprego por meio de incentivos governamentais.
II A estabilidade nos níveis de preços pode ser influenciada pela política fiscal, especialmente por meio da gestão orçamentária dos gastos e receitas públicas.
III A política fiscal influencia de forma direta a administração da taxa de câmbio, por meio da execução orçamentária e do equilíbrio fiscal.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

No que diz respeito à função alocativa do governo, que está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, assinale a alternativa correta.

  • A O consumo dos bens públicos permite o acesso irrestrito e pleno aos indivíduos, independentemente do volume à disposição do público.
  • B Pelo princípio da exclusão, o consumo de um bem por determinado indivíduo que tenha pago por esse bem exclui do consumo aquele que não tenha pago.
  • C Os bens de consumo coletivo, de consumo não excludente, são disponibilizados mesmo quando sua utilização está saturada.
  • D Os bens não rivais são substitutos, significando que o consumo por um indivíduo reduz a quantidade a ser consumida por outro.
  • E Os bens meritórios são aqueles por cuja produção o Estado não tem interesse específico, mas estimula a iniciativa privada a fazê-lo.

Sabendo-se que vários fatores contribuíram para ampliar a intervenção e a participação do Estado na economia, entre as hipóteses a seguir, assinale a alternativa correta.

  • A Os resultados individuais superiores em empreendimentos privados, sob critérios de mercado.
  • B A conveniência de contemplar a divisibilidade de consumo, no caso dos bens públicos, peculiar à manifestação das preferências individuais.
  • C A impossibilidade de utilizar a tributação como meio compulsório para financiar as necessidades coletivas.
  • D A inviabilidade de o setor privado suprir a demanda por bens meritórios, como saúde e educação.
  • E O anseio das populações pela melhoria das condições de bem-estar social e de segurança na velhice.

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.

Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

  • Certo
  • Errado

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.

A função alocativa do orçamento público prevê a sua utilização como instrumento de ajuste na distribuição de renda, mediante a transferência de recursos públicos às famílias mais necessitadas.

  • Certo
  • Errado