Questões de Funções do Estado na Economia (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Funções do Estado na Economia | Orçamento Público em AFO

Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Auxiliar Administrativo - Prova Ibest (2025)

Sabendo-se que vários fatores contribuíram para ampliar a intervenção e a participação do Estado na economia, entre as hipóteses a seguir, assinale a alternativa correta.

A Os resultados individuais superiores em empreendimentos privados, sob critérios de mercado.
B A conveniência de contemplar a divisibilidade de consumo, no caso dos bens públicos, peculiar à manifestação das preferências individuais.
C A impossibilidade de utilizar a tributação como meio compulsório para financiar as necessidades coletivas.
D A inviabilidade de o setor privado suprir a demanda por bens meritórios, como saúde e educação.
E O anseio das populações pela melhoria das condições de bem-estar social e de segurança na velhice.

Administração Financeira e Orçamentária Funções do Estado na Economia | Orçamento Público em AFO

Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Analista Administrativo - Prova Ibest (2025)

No que diz respeito à função alocativa do governo, que está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, assinale a alternativa correta.

A O consumo dos bens públicos permite o acesso irrestrito e pleno aos indivíduos, independentemente do volume à disposição do público.
B Pelo princípio da exclusão, o consumo de um bem por determinado indivíduo que tenha pago por esse bem exclui do consumo aquele que não tenha pago.
C Os bens de consumo coletivo, de consumo não excludente, são disponibilizados mesmo quando sua utilização está saturada.
D Os bens não rivais são substitutos, significando que o consumo por um indivíduo reduz a quantidade a ser consumida por outro.
E Os bens meritórios são aqueles por cuja produção o Estado não tem interesse específico, mas estimula a iniciativa privada a fazê-lo.

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Agência Nacional de Mineração (ANM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.

A Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória é aplicável aos órgãos e às entidades das administrações públicas federal e estaduais diretas, autárquicas e fundacionais e tem por finalidade estabelecer e difundir boas práticas regulatórias, de modo a promover a evolução contínua do processo regulatório, aprimorar o ambiente de negócios e assegurar os interesses da sociedade.

Certo
Errado

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Agência Nacional de Mineração (ANM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.

A proteção à viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados pode justificar medidas regulatórias que criem limites à competição, ainda que isso possa gerar perdas aos consumidores.

Certo
Errado

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Agência Nacional de Mineração (ANM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.

Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência.

Certo
Errado