Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.
- A As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.
- B O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
- C No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.
- D Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.
- E De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.
