Questões de Créditos Adicionais (Administração Financeira e Orçamentária)

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Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I.Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária. II.Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III.Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

  • A I e III apenas.
  • B Todas são corretas.
  • C II e III apenas.
  • D I e II apenas.
  • E Todas são falsas.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.


O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

  • Certo
  • Errado

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa que apresenta a(s) característica(s) do crédito adicional suplementar.

  • A Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis
  • B Atribuído ao reforço de dotação orçamentária
  • C Determinado a despesas para as quais não haja dotação
  • D Designado a equilibrar receitas e despesas
  • E Proposto a custear as dotações para manutenção de serviços
“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:
  • A Especial.
  • B Supletivo.
  • C De Exceção.
  • D Suplementar.
  • E Extraordinário.