Questões de Créditos Adicionais (Administração Financeira e Orçamentária)

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Analise as proposições e responda:

I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.

Em conformidade com a Lei de Orçamento, a Lei nº 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são classificações dos créditos adicionais, apenas, o indicado na alternativa:

  • A II.
  • B II e III.
  • C III.
  • D I, II e III.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação de créditos entendidos como autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei do Orçamento.

  • A Créditos orçamentários: adicionais, especiais e suplementares.
  • B Créditos autorizados: suplementares, especiais e extraorçamentários.
  • C Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.
  • D Créditos orçamentários: adicionais, extraordinários e extraorçamentários.
  • E Créditos adicionais: suplementares, orçamentários e extraorçamentários.

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que:

  • A A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis e deve ser precedida de exposição justificada.
  • B A Lei nº 4.320/1964 regulamenta que os créditos adicionais suplementares devem ser abertos por decreto do poder executivo e após submetidos ao poder legislativo correspondente.
  • C Classificam-se como especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
  • D Conforme determina a Lei nº 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
  • E Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como suplementares.

A suplementação de recursos acima dos limites autorizados na lei orçamentária anual, mediante anulação de dotações, inclusive da reserva de contingência, está condicionada à autorização por lei específica.

  • Certo
  • Errado

No início do mês de abril de um dado exercício financeiro, um servidor membro da equipe responsável pelo controle da execução orçamentária em um ente público, após a elaboração do balanço patrimonial do exercício anterior, estava avaliando o montante do superávit financeiro apurado. O objetivo era identificar recursos para abertura de créditos adicionais.
O servidor deve ficar atento para considerar na apuração desse montante:

  • A a importância das dotações orçamentárias anuladas;
  • B a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;
  • C o excesso de arrecadação, de forma aditiva;
  • D os créditos adicionais especiais abertos no exercício;
  • E o saldo dos créditos adicionais transferidos.