Prova do SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - VUNESP (2025) - Questões Comentadas

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Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais


SEDUC-SP - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

Com relação à destinação de recursos públicos à educação, o artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece:

A União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

  • A vinte e cinco … dezoito
  • B dezoito … vinte e cinco
  • C vinte … quinze
  • D vinte … dezoito
  • E quinze … vinte

Direito da Criança e do Adolescente Guarda


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A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ausente. Agora, a equipe precisa decidir quem convocar para uma reunião: a mãe, o pai, a tia ou, ainda, alguma outra entidade. Consultando o artigo 33 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a equipe esclareceu que, em situação de guarda, a obrigação pela prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente é atribuída

  • A ao responsável (pai, mãe e/ou terceiro) imediatamente precedente à guarda, dado o caráter transitório desta.
  • B ao Conselho Tutelar, na condição de responsável direto pela criança em situação de guarda transitória.
  • C ao detentor da guarda, a quem é conferido o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  • D aos genitores (pai e/ou mãe), que detêm a prerrogativa de deliberar sobre a educação dos filhos.
  • E ao profissional de assistência social de referência durante o processo de guarda, preservando o interesse superior da criança.

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


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De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos estabelecimentos de ensino é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

  • A 40% do percentual permitido em lei.
  • B 25% do percentual permitido em lei.
  • C 20% do percentual permitido em lei.
  • D 35% do percentual permitido em lei.
  • E 30% do percentual permitido em lei.

Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos


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O documento Indicadores da Qualidade na Educação (2004) propõe sete dimensões que devem ser consideradas pela escola na reflexão sobre sua qualidade. Uma dessas dimensões é denominada

  • A profissionalidade e inserção no mercado de trabalho.
  • B produtividade docente e resultados de ensino­-aprendizagem.
  • C liderança e eficiência da administração escolar.
  • D formação e condições de trabalho dos profissionais da escola.
  • E inovação pedagógica, metodológica e curricular.

Administração Pública Gestão por Processos


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O documento Diretrizes do Programa Ensino Integral, ao abordar os instrumentos de gestão das Escolas de Ensino Integral, afirma que o Programa adota a seguinte metodologia de gestão específica:

  • A o OKR (Objectives and Key Results – Objetivos e Resultados-chave).
  • B o ciclo PDCA (plan/do/check/act – planejar/executar/acompanhar/ajustar).
  • C o GPD (Gestão de Processos e Desempenho).
  • D o Diagrama de Ishikawa ou Diagrama de Causa e Efeito.
  • E o JIT (just-in-time).