Prova do SEDUC-SP - Professor - Educação Básica - VUNESP (2025) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais

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Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

A É de matrícula facultativa.
B Deve ser ministrado preferencialmente em contraturno.
C É de oferta facultativa pelas escolas públicas.
D Constitui disciplina dos horários normais da educação infantil.
E É de oferta obrigatória pelas escolas públicas e privadas.

Pedagogia Legislação da Educação

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De acordo com o art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos docentes é

A elaborar e executar políticas e planos educacionais.
B estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
C coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
D garantir resultados de alto desempenho nas avaliações educacionais.
E exercer ação redistributiva em relação à sua escola.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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Uma família capixaba, com duas crianças (uma de 7 anos de idade, com Síndrome de Down, e outra de 9 anos), acaba de se mudar para uma cidade do interior paulista. Cientes dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, os pais dessa família sabem que

A a seus dois filhos é assegurado o direito de serem respeitados por seus educadores, cabendo-lhes, em contrapartida, o dever de respeito retributivo, o que envolve o aceite inconteste de regras e critérios avaliativos.
B ao filho com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial de ensino, motivo pelo qual os dois filhos provavelmente não serão matriculados no mesmo estabelecimento.
C ao filho mais velho é assegurado atendimento em escola regular, ao passo que o filho mais novo fica condicionado à presença de vagas de inclusão na mesma escola, devendo ser reencaminhado a outra unidade na inexistência dessas vagas.
D a seus dois filhos é assegurado o acesso aos níveis mais básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um e desde que sejam matriculados na idade própria.
E a seus dois filhos é assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos dois irmãos, já que ambos frequentam o ensino fundamental.

Direitos Humanos

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Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma lista de definições em seu artigo 2. Para os propósitos da Convenção, conforme os termos do documento, formas de comunicação não-falada são

A excluídas do conceito de “língua”, que corresponde às formas de linguagem faladas e/ou escritas.
B abarcadas no conceito de “língua”, que inclui as línguas de sinais.
C abarcadas no conceito de “língua”, se oficializadas em âmbito legal.
D abarcadas no conceito de “língua”, desde que tenham correspondência escrita.
E excluídas do conceito de “língua”, que pressupõe formas de comunicação majoritárias em cada nação.

Pedagogia Direitos Humanos | Temas Educacionais Pedagógicos

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Conforme o art. 3º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, são princípios da Educação em Direitos Humanos:

A a dignidade humana e a mitigação das diferenças.
B a interdisciplinaridade, a regionalidade e a permanência social.
C a valorização da democracia e a isenção do Estado.
D a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental.
E a garantia de direitos e a valorização política da mulher.