Questões de Direitos Humanos (Pedagogia)

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Conforme o art. 3º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, são princípios da Educação em Direitos Humanos:

  • A a dignidade humana e a mitigação das diferenças.
  • B a interdisciplinaridade, a regionalidade e a permanência social.
  • C a valorização da democracia e a isenção do Estado.
  • D a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental.
  • E a garantia de direitos e a valorização política da mulher.

A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando determinadas dimensões. Sobre estas dimensões, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com o contexto exclusivamente local.
  • B Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.
  • C Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente somente em alguns níveis na sociedade.
  • D Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção individual, utilizando linguagens e materiais didáticos desvinculados.

Uma escola está implementando um projeto pedagógico que visa promover a educação para os direitos humanos e a justiça social. A equipe pedagógica está discutindo estratégias para integrar esses temas no currículo escolar de forma eficaz. Nesse contexto, analise as proposições a seguir.

I. A educação para os direitos humanos deve ser integrada em todas as disciplinas do currículo escolar.
II. A promoção da justiça social no ambiente escolar pode ser alcançada sem a necessidade de políticas de inclusão.
III. A educação para os direitos humanos contribui para a formação de cidadãos conscientes e engajados na luta por uma sociedade mais justa.

Está correto o que se afirma em

  • A III, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I, II e III.
  • D I e III, apenas.

Os direitos humanos são um conjunto de garantias fundamentais assegurados a todas as pessoas, independentemente de sua origem, etnia, religião ou cultura, e são reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Entre esses direitos, a liberdade religiosa se destaca, permitindo que indivíduos escolham, pratiquem e manifestem suas crenças livremente. Trata-se de um aspecto da liberdade religiosa, conforme os direitos humanos:

  • A A liberdade de praticar somente as religiões oficiais de cada país.
  • B A imposição de uma religião majoritária para preservar a coesão social.
  • C O direito de escolher, mudar ou abandonar qualquer religião sem sofrer discriminação.
  • D A obrigação de seguir as tradições religiosas locais, desde que não interfiram em outras liberdades.

Uma análise comparativa dos acontecimentos que denunciam violações dos direitos humanos no Brasil: o período em análise indicou um relatório relativamente estável de queixas contra a intolerância religiosa no país. Na primeira metade de 2022, foram apresentadas 384 queixas de intolerância ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, enquanto que na primeira metade de 2021 foram apresentadas 263 queixas (um aumento de 45,6%). Em comparação, a Safernet, uma associação civil centrada na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet, registrou um aumento de 654,1% no número de queixas apresentadas de um semestre para o outro (primeiro semestre de 2021 com 614 queixas, primeiro semestre de 2022 com 3.818 queixas). A análise conduzida pela Safernet também mostrou que o número de violações dos direitos humanos aumentou em anos eleitorais (2018, 2022, 2022) em comparação com anos não eleitorais (2017, 2019, 2021).
(Disponível em: https://www.acn.org.br/brasil/. Acesso em: novembro de 2024.)

Ao analisar as informações contidas no excerto anterior e, tendo em vista a realidade brasileira atual, podemos inferir que:

  • A O número de queixas aumenta na medida em que a questão educacional da população vai sendo negligenciada.
  • B A ausência de democracia, no caso brasileiro, incide diretamente nas agressões relacionadas à intolerância religiosa.
  • C O maior número de queixas está relacionado também a questões de gênero, pois se tratam quase que exclusivamente de mulheres.
  • D De uma maneira geral há um aumento de queixas relacionadas à intolerância religiosa no Brasil, o que infringe diretamente os direitos humanos.