Conforme o art. 3º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, são princípios da Educação em Direitos Humanos:
O Art. 29 da Convenção dos Direitos das Crianças, estabelece que os Estados Partes reconhecem que a educação da criança deve estar orientada no sentido de:
- desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física da criança em todo seu potencial;
- imbuir na criança o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas;
- imbuir na criança o respeito por seus pais, sua própria identidade cultural, seu idioma e seus valores, pelos valores nacionais do país em que reside, do país de origem, quando for o caso, e das civilizações diferentes da sua;
- preparar a criança para assumir uma vida responsável em uma sociedade livre, com espírito de entendimento, paz, tolerância, igualdade de gênero e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos, e populações autóctones;
- imbuir na criança o respeito pelo meio ambiente.
Fonte: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca
O Art. 29 da Convenção
No Brasil, a educação em direitos humanos vem se desenvolvendo e ampliando suas ações desde o final dos anos 80, a partir das seguintes tarefas:
I. A partir dos anos de 1990, o governo federal assumiu um protagonismo importante neste campo e a formulação de políticas públicas se foi ampliando.
II. Num primeiro momento, as principais atividades desenvolvidas foram promovidas pelas organizações não governamentais e tiveram como preocupação central, no contexto da (re)democratização do país, a afirmação dos direitos civis e políticos e a construção de uma cidadania democrática, ativa e participativa.
III. Políticas de ação afirmativa, escola inclusiva, introdução da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares, educação quilombola, educação no campo, educação intercultural indígena, elaboração de materiais pedagógicos para o enfrentamento da homofobia, do sexismo, do racismo no ambiente escolar, entre outros, são alguns exemplos do desenvolvimento desta perspectiva.
Está correto o que se afirma em
A BNCC estabelece as aprendizagens essenciais ao longo da Educação Básica, garantindo que os estudantes desenvolvam competências fundamentais para sua formação. Nesse contexto, a BNCC também reforça seu compromisso com a educação integral, que considera o desenvolvimento global do indivíduo. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.
A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando determinadas dimensões. Sobre estas dimensões, assinalar a alternativa CORRETA.