O conceito de bem-estar no contexto das políticas públicas pode ser aplicado para tentar explicar como é possível obter alocações de recursos socialmente eficientes. Uma situação na qual nenhum indivíduo pode melhorar a sua situação de bem-estar sem que outro membro da sociedade fique em situação pior é denominada(o):
Um gestor que é capaz de apresentar resultados ao longo do tempo e, simultaneamente, consegue coordenar esforços e energias sistematicamente, está evidenciando um atributo muito relevante. Essas características estão associadas ao conceito de:
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tributário quando ocorrer, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida é denominado(a):
Para que se possa obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação, é importante seguir e obedecer os princípios clássicos do orçamento. Um princípio orçamentário clássico, em termos genéricos, que normalmente é obedecido e aceito na maioria dos países, é denominado princípio:
O Plano Plurianual (PPA) tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, abrangendo um período de quatro anos. No bojo de um PPA, o programa destinado a atender a demandas do próprio governo é denominado: