A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tributário quando ocorrer, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida é denominado(a):
- A anistia
- B subsídio.
- C remissão.
- D revogação.
- E isenção.