Prova da Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira

Acerca do histórico das constituições brasileiras, assinale a alternativa correta:

A A Constituição de 1824 reservou uma zona de 14.400 km², no Planalto Central, para a fixação da futura Capital.
B A Constituição de 1934 previu expressamente o mandado de segurança.
C A Constituição de 1967 exprimiu o esforço por superar o Estado autoritário e reinstalar a democracia representativa.
D A Constituição de 1964 habilitou o Presidente da República a legislar por atos institucionais.

Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir:

I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado, das leis invalidadas pelo STF;

II. A tônica da Constituição de 1937 foi o fortalecimento do Legislativo, instalando, ainda que por pouco tempo, o parlamentarismo;

III. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro l, depois de dissolvida a assembleia constituinte convocada no ano anterior.

Assinale a alternativa correta:

Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir:

I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e principiológicos previstos na Constituição:

II. Os elementos formais de aplicabilidade são os dispositivos constitucionais que auxiliam na aplicação de outras normas constitucionais;

III. Os elementos orgânicos são aqueles que limitam o poder do Estado, fixando direitos à população.

Assinale a alternativa correta:

São espécies de poder constituinte, exceto:

O poder constituinte originário é:

A Inicial, uma vez que pode ser exercido de qualquer maneira, não possuindo formas preestabelecidas de manifestação.
B Permanente, pois não se esgota com o uso.
C Incondicionado, já que antecede o ordenamento jurídico, ou seja, existe antes do surgimento das leis.
D Irrestrito, pois cria uma Constituição de um país.