Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir:


I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado, das leis invalidadas pelo STF;

II. A tônica da Constituição de 1937 foi o fortalecimento do Legislativo, instalando, ainda que por pouco tempo, o parlamentarismo;

III. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro l, depois de dissolvida a assembleia constituinte convocada no ano anterior.


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas a assertiva II está correta.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas 1 e III estão corretas.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

A presente questão aborda o histórico das Constituições Brasileiras, exigindo o conhecimento dos principais eventos em cada uma delas. I. CERTO. A Constituição de 1934 introduziu avanços significativos, como a constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança. Ela também estabeleceu o mecanismo de suspensão das leis declaradas inconstitucionais pelo STF e atribuiu ao Procurador-Geral da República a responsab...

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