Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

O poder constituinte originário é:
  • A Inicial, uma vez que pode ser exercido de qualquer maneira, não possuindo formas preestabelecidas de manifestação.
  • B Permanente, pois não se esgota com o uso.
  • C Incondicionado, já que antecede o ordenamento jurídico, ou seja, existe antes do surgimento das leis.
  • D Irrestrito, pois cria uma Constituição de um país.

Gabarito comentado da Questão 5 - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

A questão aborda o Poder Constituinte Originário, exigindo o conhecimento de suas características. a) INCORRETA. A assertiva descreve a característica da incondicionalidade. O Poder Constituinte Originário é inicial, visando estabelecer um novo Estado, diferente do anterior. O poder constituinte é incondicionado, não se sujeitando a normas ou procedimentos preexistentes. b) CORRETA. O Poder Constituinte Originário é permanente, não se extinguindo com seu exercício e podendo ser invocado a qua...

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