Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir:


I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e principiológicos previstos na Constituição:

II. Os elementos formais de aplicabilidade são os dispositivos constitucionais que auxiliam na aplicação de outras normas constitucionais;

III. Os elementos orgânicos são aqueles que limitam o poder do Estado, fixando direitos à população.


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas a assertiva II está correta.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Gabarito comentado da Questão 3 - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

1) Enunciado da questão Exige-se conhecimento acerca dos elementos da Constituição. 2) Base doutrinária (Pedro Lenza) A doutrina diverge em relação aos elementos da Constituição. Todavia, parece ser mais completa a seguinte classificação desenvolvida por José Afonso da Silva: a) Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Exemplos: a) Título III (Da Organização do Estado); b) Título IV (Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo); c) Capítulos II e III do...

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