Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira


Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

Acerca do histórico das constituições brasileiras, assinale a alternativa correta:
  • A A Constituição de 1824 reservou uma zona de 14.400 km2, no Planalto Central, para a fixação da futura Capital.
  • B A Constituição de 1934 previu expressamente o mandado de segurança.
  • C A Constituição de 1967 exprimiu o esforço por superar o Estado autoritário e reinstalar a democracia representativa.
  • D A Constituição de 1964 habilitou o Presidente da República a legislar por atos institucionais.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

a) ERRADA. A Constituição de 1824 não estabeleceu a instituição da Capital Federal. A previsão ocorreu na Constituição de 1891, em seu art. 3º, que determinava a criação de uma zona no planalto central para a futura Capital. b) CORRETA. A Constituição de 1934 inaugurou o mandado de segurança. O art. 113, item 33, da CF/34 previa o mandado para defesa de direito líquido e certo ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de autoridade. c) ERRADA. A Constituição de 1967 (e sua emenda...

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