A avaliação de desempenho no serviço público é um instrumento estratégico de gestão que visa mensurar a contribuição individual do servidor para os objetivos institucionais, promovendo o desenvolvimento profissional, a melhoria da qualidade dos serviços e a responsabilização funcional. No contexto da administração pública municipal, especialmente quando vinculada à aquisição de estabilidade ou à progressão funcional, a avaliação deve observar critérios objetivos, metodologias transparentes e garantias legais ao avaliado. Considerando os princípios da administração pública e as boas práticas de gestão de pessoas, analise as afirmativas abaixo:
I.A avaliação de desempenho deve estar alinhada aos princípios da impessoalidade e da legalidade, evitando critérios subjetivos ou pessoais que comprometam sua legitimidade.
II.A ausência de critérios previamente definidos e divulgados pode invalidar o processo avaliativo, especialmente quando vinculado à estabilidade ou à progressão funcional.
III.A comissão responsável pela avaliação especial de desempenho deve ser composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargos comissionados, por serem representantes da autoridade administrativa.
IV.A avaliação de desempenho deve considerar não apenas indicadores de produtividade, mas também aspectos como assiduidade, conduta ética, capacidade de trabalho em equipe e cumprimento de metas institucionais.
Com base na legislação e nas boas práticas de gestão pública, assinale a alternativa correta:
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A Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
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B Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
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C As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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D Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
