Durante uma reunião da Comissão de Fiscalização, foi solicitado ao secretário legislativo que identificasse uma ferramenta de controle interno. Qual das opções abaixo reflete corretamente esse tipo de controle?
Durante uma palestra sobre o Estatuto do Servidor Público, o secretário legislativo explicou que o regime jurídico dos servidores públicos deve respeitar princípios básicos. Qual das opções abaixo reflete corretamente uma obrigação do servidor público?
Durante a elaboração do orçamento anual da Câmara Municipal, o secretário legislativo destacou a importância dos princípios orçamentários. Qual das situações abaixo está de acordo com o princípio da universalidade?
Em um parecer elaborado para uma licitação, o secretário legislativo destacou que o processo deveria seguir o princípio da eficiência, buscando o melhor uso dos recursos públicos. Qual das opções abaixo melhor representa a aplicação desse princípio?
Durante uma audiência pública, foi levantada a necessidade de controle das despesas municipais. O secretário legislativo explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê medidas para evitar gastos superiores às receitas. Qual das ações abaixo é coerente com essa legislação?