Questões comentadas de Concursos do Conselho Federal dos Representantes Comerciais

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O período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabilidade.” (linhas de 10 a 12) poderia ser reescrito, com manutenção das ideias e da correção gramatical, da seguinte forma:

  • A Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito e de uma faculdade pudessem ensejar uma responsabilidade.
  • B Em meados do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabilidade.
  • C Até o início do século XX, o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade não era admitido por certos autores, pois poderia ensejar uma responsabilidade.
  • D Até o início do século XX, parte da doutrina não assentia o fato de que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabilidade.
  • E Certos autores não admitiam, até o início do século XX, que o uso abusivo de um direito ou, ainda, de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabilidade.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

  • A O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
  • B Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, bastando a voluntariedade do agente.
  • C Aplicam‑se ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
  • D Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
  • E Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei.

A forma verbal “ampliou‑se” (linha 16) poderia ser substituída, sem alteração do sentido original nem prejuízo à correção gramatical do texto, por

  • A ampliou.
  • B puderam ampliar.
  • C ampliaram‑se.
  • D foi ampliado.
  • E foram ampliados.

Em decorrência do dirigismo, o contrato

  • A favoreceu o predomínio do voluntarismo social.
  • B definiu as relações trabalhistas e as decorrentes do inquilinato.
  • C passou a atender igualmente ao interesse das partes e ao da sociedade.
  • D inaugurou a preocupação com os interesses da sociedade na esfera comercial.
  • E ensejou uma proteção legal especial para determinadas classes de contratantes.

A expressão “nos quais” (linha 19) poderia ser substituída no texto, mantendo‑se sua coerência e sua correção gramatical, por

  • A onde.
  • B em que.
  • C em cujos.
  • D para os quais.
  • E o qual.