Questões comentadas de Concursos da Câmara de Três Barras-2

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A redação oficial adota um estilo próprio, que atende à necessidade de comunicação clara entre os órgãos públicos e a sociedade. Considerando esse contexto, qual alternativa expressa corretamente uma característica fundamental da linguagem utilizada na redação oficial?

  • A A prolixidade é uma marca comum na redação oficial, pois reforça a formalidade institucional.
  • B A impessoalidade da redação oficial garante que a comunicação institucional não se confunda com opiniões pessoais do redator, mantendo o foco na função pública da mensagem.
  • C O uso de pronomes da primeira pessoa do singular é incentivado para transmitir autenticidade à mensagem.
  • D A redação oficial deve adotar linguagem informal para garantir maior proximidade com o leitor.
  • E A linguagem conotativa é preferida na redação oficial para transmitir sensibilidade nos assuntos públicos.

Na Administração Pública, as despesas são classificadas conforme sua natureza e vínculo com o orçamento aprovado. A correta identificação entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias é importante para garantir a transparência, o controle e a legalidade da execução orçamentária e financeira. Considerando essas classificações, assinale a alternativa correta:

  • A A despesa orçamentária corresponde apenas às despesas realizadas com pessoal ativo e inativo, excluindo qualquer outra modalidade de gasto público.
  • B A despesa extraorçamentária consiste em saídas de numerário que não reduzem o patrimônio público, como os pagamentos de cauções e fianças devolvidas, pois não correspondem a gastos previstos no orçamento público.
  • C As despesas extraorçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas são registradas à parte por tratarem-se de ações de controle interno da Administração.
  • D Toda despesa pública que envolva movimentação de caixa será obrigatoriamente classificada como orçamentária, independentemente de sua origem ou finalidade.
  • E devolução de valores arrecadados indevidamente a título de tributos configura despesa orçamentária, pois se refere à restituição de receita pública prevista em lei.

A organização da documentação e a estruturação dos arquivos são práticas fundamentais para a gestão pública, pois garantem o acesso à informação, a preservação da memória institucional e a eficiência administrativa. A classificação documental, por exemplo, é um dos pilares para o controle e recuperação eficiente dos registros. Assinale a alternativa correta:

  • A O arquivamento cronológico é utilizado exclusivamente para documentos sigilosos, pois dificulta o acesso por ordem alfabética.
  • B Documentos correntes, por definição, são aqueles que não têm mais utilidade imediata e devem ser destinados à eliminação.
  • C arquivo intermediário armazena documentos sigilosos e confidenciais por tempo indeterminado, até que se tornem públicos por meio de auditoria.
  • D A classificação documental é uma atividade arquivística que visa organizar os documentos com base em sua natureza funcional, facilitando sua localização, uso e preservação.
  • E A Tabela de Temporalidade Documental é utilizada apenas em arquivos permanentes e não interfere na rotina dos arquivos correntes.

A licitação é um procedimento administrativo formal que tem por finalidade assegurar, entre outros objetivos, a observância do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Considerando a atual legislação e os fundamentos que regem as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:

  • A A modalidade pregão é aplicável indistintamente para obras, serviços comuns e serviços técnicos especializados, sem exigência de projeto básico.
  • B A modalidade concorrência é indicada para contratações de grande vulto e admite a participação de qualquer interessado que comprove os requisitos de habilitação exigidos no edital, sendo considerada a modalidade mais abrangente e complexa.
  • C A modalidade diálogo competitivo é obrigatória para todas as contratações diretas realizadas por inexigibilidade, especialmente nos casos de fornecedores exclusivos.
  • D O convite é utilizado exclusivamente para compras de pequeno valor e dispensa a publicação do edital, sendo obrigatória apenas a divulgação em diário oficial eletrônico nacional.
  • E A modalidade leilão destina-se exclusivamente à venda de imóveis públicos adquiridos por dação em pagamento, independentemente de avaliação prévia ou autorização legislativa.

A respeito da transparência da administração pública, é correto afirmar que:

I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicas apenas mediante solicitação formal do cidadão.
II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.

A seguir assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens II e III estão corretos.
  • B Os itens I, II e III estão corretos.
  • C Apenas os itens I e II estão corretos.
  • D Apenas os itens I e III estão corretos.
  • E Apenas o item II está correto.