Questões de Provas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Página 1

Acerca das competências legislativas das unidades da Federação, é incorreto afirmar:

  • Certo
  • Errado

Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:

  • Certo
  • Errado

Aponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção:

  • Certo
  • Errado