O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- A A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
- B A responsabilidade penal abrange os crimes e convenções imputados ao servidor, nesta qualidade.
- C A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo no desempenho do cargo ou função.
- D As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.