Questões de Direito Marítimo

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Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo.

  • A O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro do respectivo armador.
  • B O registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador, competindo o registro da propriedade e sua transmissão, ou promessa de compra e venda, à Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.
  • C O registro de propriedade da embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador.
  • D O registro de propriedade de embarcação nacional por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames.
  • E O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade e o registro de promessa de compra e venda.
Como é conhecido o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar?
  • A SOLAR.
  • B CFRA.
  • C CRFM.
  • D RIPEAM.
  • E CREN.
Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?
  • A Regulação do trânsito nas rodovias.
  • B Gastos do governo com instituições municipais.
  • C Dispõe sobre a organização política do Brasil.
  • D Regula as relações entre os países do Mercosul.
  • E Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Segundo a Lei 9.537/1997, como é classificada a pessoa qualificada a conduzir embarcações de esporte e recreio?
  • A Amador.
  • B Condutor.
  • C Motorista.
  • D Piloto.
  • E Esportista.
Como é regulamentada a navegação realizada em território Brasileiro de porto a porto e/ou ponto a ponto?
  • A Navegação de mar aberto.
  • B Navegação de longo curso.
  • C Navegação de apoio.
  • D Praticagem.
  • E Cabotagem.