Quem é o responsável pela equipagem de um navio afretado a casco nu?
- A Armador.
- B Proprietário.
- C Afretador.
- D Imediato.
- E Agente de navegação.
Questões de Direito Marítimo
Durante uma inspeção de rotina em um navio de bandeira brasileira atracado em porto nacional, um inspetor da autoridade marítima identificou falhas nos equipamentos de combate a incêndio e ausência de exercícios regulares de abandono. Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS (1974), qual princípio fundamental dessa convenção está sendo desrespeitado?
- A A garantia de rotas seguras para o abandono do navio.
- B A proteção da biodiversidade marinha em operações de combate a incêndio.
- C A regulamentação das atividades de combate incêndio, prevista no Anexo B, da Convenção.
- D A segurança da vida humana no mar, por meio de requisitos técnicos e operacionais obrigatórios para os navios.
- E A segurança da navegação para implementação de zonas de navegação segura.
São recursos previstos na lei n° 2.180/54:
- A recurso ordinário, apelação e embargos de declaração.
- B recurso em sentido estrito, embargos de declaração com efeitos infringentes e agravo de instrumento.
- C embargos de declaração, agravo e embargos de nulidade ou infringentes.
- D agravo retido, apelação e embargos infringentes.
- E embargos de nulidade, agravo infringente e embargos de declaração.
Com relação à atuação do Tribunal Marítimo brasileiro, instituído pela lei nº 2.180/54, e à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), é correto afirmar que:
- A a CNUDM não se aplica em território brasileiro, pois, nesse caso, a jurisdição é exclusiva do Tribunal Marítimo.
- B ambos têm jurisdição internacional e podem julgar disputas entre Estados sobre a delimitação de zonas econômicas exclusivas.
- C o Tribunal Marítimo brasileiro atua no julgamento de crimes marítimos internacionais previstos na CNUDM.
- D a CNUDM e a lei n° 2.180/54 possuem o mesmo escopo, sendo aplicadas exclusivamente no território brasileiro.
- E a CNUDM rege o direito marítimo internacional, enquanto o Tribunal Marítimo atua no âmbito nacional e internacional, quando envolver embarcações nacionais, apurando acidentes e mantendo registros de embarcações.
As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?
- A De alteração de regime de navegação.
- B Cabotagem, longo curso, apoio portuário, apenas.
- C Transferência e alívio, apenas.
- D Embarcações atracadas ou fundeadas em área abrigada, em movimento e operação mista.
- E Interior de percurso nacional e internacional.