Conforme o artigo 40 da Lei 13.303/16 “As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a”:
I. Glossário de expressões técnicas, cadastro de fornecedores, minutas-padrão de editais e contratos.
II. Procedimentos de licitação e contratação direta.
III. Tramitação de recursos, formalização gestão e fiscalização de contratos.
IV. Aplicação de penalidades e recebimento do objeto do contrato.
Analise as assertivas acima e assinale abaixo a alternativa correta:
- A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- C Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.