Questões da Prova da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Administrador (2019)

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Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Universidade Federal de Campina Grande foi a segunda universidade no Brasil com maior número de registro de patentes em 2017, com 70 depósitos. Entre os tipos de proteção de propriedade intelectual, assinale a alternativa que melhor se aplica aos casos proteção a objetos de uso prático, suscetíveis de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo e que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação:

  • A Patente de invenção
  • B Patente modelo de utilidade
  • C Marca
  • D Programa de computador
  • E Desenho industrial

Para a contratação de empresas por órgão públicos visando a aquisição de bens ou serviços podem ser utilizadas diferentes modalidades de licitação. Segundo a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que deve ser utilizada para aquisição de bens ou serviços (não se tratando de obras e serviços de engenharia), na faixa de valor até R$ 650 mil, é:

  • A Tomada de Preço.
  • B Concorrência.
  • C Convite.
  • D Concurso.
  • E Leilão.

Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

  • A Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; competência; tipicidade e imperatividade.
  • B Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
  • C competência, autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
  • D Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; finalidade e forma.
  • E Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O Programa A3P tem adesão voluntária e se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em:

  • A Cumprir com um regulamento federal para evitar sanções.
  • B Justificar os gastos, pois compra materiais reciclados que são mais caros.
  • C Promover a preservação do meio ambiente e a eficiência na atividade pública.
  • D Diminuir a burocracia relacionado a compras públicas.
  • E Atender aos princípios de transparência na gestão pública que fazem parta da Responsabilidade Social Corporativa

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

  • A É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  • B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
  • C É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  • D São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  • E Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.