Prova da Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Cuidador - ADM&TEC (2024) - Questões Comentadas

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Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.


Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Cuidador - ADM&TEC (2024)

Considerando os aspectos fundamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que normatiza as diretrizes sobre alimentação, assinale a alternativa CORRETA em relação a alimentação.

  • A Realizada em horários fixos, sem levar em conta as necessidades individuais dos alunos.
  • B Servida apenas em formato de lanches rápidos, desconsiderando a necessidade de refeições balanceadas.
  • C Planejada de forma a atender às necessidades nutricionais dos alunos, garantindo refeições balanceadas.
  • D Baseada apenas em produtos industrializados, desconsiderando a importância de uma dieta balanceada.

Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.


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De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, assinale a alternativa correta em relação à venda de alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos e utensílios.

  • A Podem ser comercializados, se de origem nacional, sem a necessidade de atender a normas de rotulagem.
  • B Obedecem, na sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade.
  • C Não precisam ser rotulados, pois sua utilização é considerada irrelevante para a segurança alimentar.
  • D Podem ser vendidos sem qualquer regulamentação, desde que o comerciante tenha autorização.

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar | Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA


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Leia a situação hipotética abaixo.
Maria Luiza, uma criança de 8 anos, chega frequentemente à escola com sinais de descuido, como roupas inadequadas para o clima, falta de higiene pessoal e cansaço excessivo. Ao ser questionada pelo cuidador escolar, Maria menciona que raramente recebe cuidados adequados em casa e, muitas vezes, não tem refeições completas ou acompanhamento de um adulto. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, a postura adequada do cuidador escolar é:

  • A Esperar a manifestação dos pais ou responsáveis, pois a responsabilidade de cuidado é exclusiva da família.
  • B Oferecer apoio emocional à criança, mas não envolver em questões relacionadas à negligência familiar.
  • C Relatar a situação em uma reunião com os pais de Maria, sem envolver outros órgãos.
  • D Comunicar à direção da escola e ao Conselho Tutelar sobre a suspeita de negligência.

Direito da Criança e do Adolescente Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA | Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente


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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a escola desempenha um papel importante, quando:

  • A Oferece acesso à educação de qualidade, sem reportar casos de violação de direitos.
  • B Além da educação, garante a proteção integral das crianças sob qualquer forma de violação.
  • C Imita-se ao ensino, sem a necessidade de envolvimento em questões sociais ou familiares.
  • D Determina que a responsabilidade pela proteção da criança cabe exclusivamente aos pais.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho | Direitos Fundamentais no ECA


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Leia a charge abaixo.



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O trabalho infantil gera efeitos negativos para a educação de crianças e adolescentes. O desgaste e o cansaço ocasionados pelo trabalho precoce podem comprometer os estudos e dificultar ou até inviabilizar o aprendizado. Com isso, o estímulo para estudar é perdido, chegando-se ao abandono escolar. Nesse contexto, o que está disposto no ECA a respeito do trabalho infantil, é:

  • A Permissão para o trabalho das crianças a partir dos 12 anos, desde que em regime de meio período e com a concordância dos pais.
  • B Autorização para o trabalho de crianças e adolescentes em atividades informais, desde que não interfiram nos estudos.
  • C Determinação que adolescentes a partir dos 16 anos podem trabalhar, independentemente de qualquer tipo de proteção.
  • D Proibição de qualquer tipo de trabalho infantil, permitido apenas o trabalho protegido a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.