Questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho | Direitos Fundamentais no ECA

Prefeitura de Rolim de Moura - Professor de História (20 Horas) - IBADE (2025)

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

A A escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.
B O acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.
C A participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.
D O direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.
E O direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás - Agente de Serviços Sociais - FGV (2025)

Analise a imagem a seguir.

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Acerca do trabalho realizado por crianças, segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.

A “O trabalho de criança é legal, desde que seja para o sustento da família.”
B “O trabalho realizado por criança não mata ninguém e ainda enobrece.”
C “O trabalho é proibido para crianças, na faixa que vai do zero aos 12 anos incompletos.”
D “Trabalhar desde criança cria caráter e traz responsabilidade.”
E “É melhor uma criança trabalhar do que se envolver com o mundo do crime.”

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Prefeitura de Canaã dos Carajás - Agente de Serviços Sociais - FGV (2025)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

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Prefeitura de Caconde - Inspetor - Avança SP (2025)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar que:

A A formação técnico-profissional pode ser realizada independentemente da frequência ao ensino regular, desde que o adolescente possua autorização judicial.
B Qualquer trabalho é permitido a menores de 14 anos, desde que seja exercido sob supervisão direta de um responsável.
C A legislação especial que regula o trabalho dos adolescentes não exclui a aplicação das disposições previstas no ECA.
D A aprendizagem caracteriza-se pela realização de atividades práticas desvinculadas de diretrizes educacionais formais.
E O horário de atividades profissionais para adolescentes deve ser compatível com a carga horária total do trabalho adulto.

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Prefeitura de Belém do Piauí - Visitador do Programa Criança Feliz - Prova Inovaty (2025)

O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foi elaborado em 2011 com o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil.

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Com base na lista dessas atividades, classifique as opções abaixo, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Trabalho infantil doméstico.
( ) Tráfico de drogas.
( ) Exploração Sexual.
( ) Trabalho na agricultura familiar.

Assinale a sequência correta.

A V, F, V, F
B V, V, V, F
C V, F, F, V
D V, V, V, V