Prova da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista - Desenvolvimento de Sistemas - FCC (2020) - Questões Comentadas

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No contexto do primeiro parágrafo, as expressões dotações iniciais de participantes e lisura do processo constituem

  • A as metas mais justas a serem alcançadas por um conveniente processo distributivo das limitadas riquezas disponíveis.
  • B os fatores diretamente condicionantes da possibilidade de haver justiça no processo distributivo das riquezas.
  • C as razões de ser de todo processo de distribuição de riquezas que premie o talento inato dos mais competentes.
  • D um objetivo idealista cuja aparência de justiça se apaga quando competidores aproveitam mal oportunidades iguais.
  • E as causas ocultas da distribuição de riquezas que acaba por não fazer justiça às habilidades próprias dos indivíduos.

Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:

  • A Quanto ao ato vinculado, o administrador público goza de certo poder para praticá-lo ou não, havendo possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto; com relação ao ato discricionário, o administrador público pode praticá-lo ainda que não previsto em lei.
  • B Pode o regramento jurídico em vigor dar ao administrador público a possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto sob sua análise, observados, porém, certos limites que esse mesmo regramento fornece, caso em que se diz que o ato administrativo é discricionário, não sendo totalmente livre.
  • C Atos vinculados são aqueles que a administração pratica com certa margem de liberdade de decisão, admitindo a lei a adoção de diversos comportamentos possíveis, a critério do administrador; atos discricionários são aqueles que a administração pratica sem qualquer margem de liberdade de decisão.
  • D Na defesa do interesse público, que se sobrepõe ao interesse particular, o sistema jurídico nacional sempre confere ao administrador público total liberdade de atuação na prática de atos administrativos, sem o que a Administração Pública jamais poderia alcançar o bem comum.
  • E Quando à atuação do administrador público na prática de ato administrativo é imposto algum limite, qualquer que seja, diz-se que o ato é vinculado; quando sua atuação não se sujeita senão, apenas, a limites de ordem constitucional ou quando lhe é permitida a prática de ato não previsto em lei, diz-se que o ato é discricionário.

Em síntese, depreende-se da leitura do segundo parágrafo que

  • A a condição familiar de origem não tem peso determinante no desenvolvimento das qualidades pessoais de uma criança.
  • B as aspirações e os sonhos das crianças e dos jovens só se formularão quando tiverem alcançado alguma possibilidade de realização.
  • C a dotação injusta de talentos individuais faz com que não haja equidade ao final do processo de distribuição das riquezas.
  • D a capacitação natural para a vida leva a tornar vicioso o jogo distributivo das riquezas disponíveis em cada ocasião.
  • E as escolhas nas quais se faz justiça aos talentos das crianças e dos jovens tornam-se possíveis com a equidade das condições iniciais.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • A dotações iniciais dos participantes (1º parágrafo) = licitações originais dos concorrentes.
  • B jogo viciado na origem e no processo (1º parágrafo) = processo fraudulento do acaso.
  • C falta de um mínimo de equidade (2º parágrafo) = carência de discriminação equivalente.
  • D envenena os valores da convivência (2º parágrafo) = corrompe a qualidade do convívio.
  • E de modo a ampliar seu leque (2º parágrafo) = por conta da aberta indisponibilidade.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

  • A Por mais que se esforcem, tem gente que não consegue obter sucesso em face dos vícios e da falta de oportunidade que o determinam.
  • B O autor do texto está convicto sobre o papel que desempenha no futuro de cada indivíduo as condições de seu nascimento.
  • C Argumenta-se no texto que a equidade de oportunidades é um fator determinante para uma justa distribuição das riquezas.
  • D A menos que houvessem mais oportunidades para que cada indivíduo desenvolva seu talento, não ocorrerá justiça no processo.
  • E Aos sonhos e aspirações das crianças e dos jovens devem corresponder sua realização, para que não se frustrem seu desenvolvimento.