Questões comentadas de Concursos para Técnico - Ministério Público

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul | Ordens de Serviço da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Ministério Público - Instituto AOCP (2021)

A respeito da Ordem de Serviço nº 06/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A publicação de atos relativos a informações com restrição de acesso limitar-se-á aos seus respectivos números, datas de expedição e ementas, redigidas de modo a não comprometer a restrição de acesso estabelecida. ( ) A classificação de acesso está relacionada com o conteúdo da informação indicado pelo assunto e deverá ser realizada no mesmo momento da classificação deste no Sistema. ( ) A classificação automática não elimina necessidade de análise, adequação e possibilidade de classificação de acesso de forma manual.

A F – V – F.
B F – V – V.
C V – F – F.
D V – F – V.
E V – V – V.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Ministério Público - Instituto AOCP (2021)

Analise o seguinte caso hipotético: José, cidadão, residente e domiciliado em Gramado/RS, submeteu à apreciação da Promotoria de Justiça da comarca notícia de fato acerca da suposta prática de nepotismo na Câmara Municipal, em específico no Gabinete do Vereador Aparecido. Levantadas as informações preliminares, a notícia de fato foi arquivada, tendo em vista que o fato narrado já foi objeto de investigação recente, na qual restou concluída por não existirem indícios da prática de nepotismo no Gabinete do referido Vereador. Diante desse cenário, conforme o Provimento nº 71/2017 – PGJ, José deverá ser cientificado da decisão de arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de

A cinco dias.
B dez dias.
C quinze dias.
D vinte dias.
E trinta dias.

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Ministério Público - Instituto AOCP (2021)

Analise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, Enzo fará jus à ajuda de custo, a qual não poderá exceder a importância correspondente a

A um mês de remuneração.
B dois meses de remuneração.
C três meses de remuneração.
D quatro meses de remuneração.
E seis meses de remuneração.

Português Morfologia | Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo | Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Ministério Público - Instituto AOCP (2021)

Em relação à estrutura e à formação de algumas palavras utilizadas no texto, assinale a alternativa correta.

A Os verbos “reinventar”, ”recuperar” e “retomando” são formados por composição, com o radical “re” significando repetição.
B A palavra “contratempo” é formada a partir da junção de um sufixo a um radical.
C Tanto “desatualizados” quanto “impossíveis” possuem um prefixo com sentido de negação.
D As palavras “simplesmente” e “atraente” são formadas por um radical + sufixo “-ente”.
E Na palavra “aterrissar” o prefixo “a” possui sentido de negação ou privação, como em “anemia” (falta de sangue).

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Ministério Público - Instituto AOCP (2021)

Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
C A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
D Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.
E As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.