Questões de Legislação do Estado do Rio Grande do Sul (Legislação Estadual)

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Os membros das comunidades remanescentes de _________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à _________, incluindo melhorias nas condições _________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 13.694/2011 do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

  • A indígenas – educação – materiais
  • B quilombos – saúde – ambientais
  • C indígenas – saúde – educacionais
  • D negros – saúde – ambientais
  • E quilombos – educação – escolares

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

  • A Cabe à administração pública, na forma de lei complementar, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
  • B A Administração terá o prazo de 2 (dois) anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação, sendo vedada sua conversão em pecúnia.
  • C O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será efetuado até o último dia útil do mês de dezembro.
  • D Compete à Mesa representar a Assembleia Legislativa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
  • E As matérias constantes de projeto de lei rejeitado somente poderão constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos membros da Assembleia Legislativa.
Analise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, Enzo fará jus à ajuda de custo, a qual não poderá exceder a importância correspondente a
  • A um mês de remuneração.
  • B dois meses de remuneração.
  • C três meses de remuneração.
  • D quatro meses de remuneração.
  • E seis meses de remuneração.

Analise o seguinte caso hipotético:


Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, Enzo fará jus à ajuda de custo, a qual não poderá exceder a importância correspondente a

  • A um mês de remuneração.
  • B dois meses de remuneração.
  • C três meses de remuneração.
  • D quatro meses de remuneração.
  • E seis meses de remuneração.
O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hipotético e a Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, para Jorge, a licença será concedida
  • A com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 120 (cento e vinte) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
  • B sem remuneração, no período que exceder a 260 (duzentos e sessenta) dias.
  • C com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.
  • D com a remuneração total até 120 (cento evinte) dias.
  • E com 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.