Questões de IBAM

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Em conformidade com a legislação vigente, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos dos Municípios.

II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. exercer o controle das operações de créditos, fianças e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Das finalidades citadas acima, está incorreta a apresentada em:

  • A I.
  • B II.
  • C III.
  • D IV.

De acordo com o regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a respeito da Tribuna Livre não é correto afirmar que:

  • A pode ser utilizada por qualquer cidadão que se inscrever.
  • B o tempo destinado a Tribuna Livre será gravado em vídeo.
  • C os discursos proferidos na Tribuna Livre serão taquigrafados e constarão em Ata e nos Anais da Câmara.
  • D os vereadores e vereadoras podem fazer uso deste espaço, desde que regularmente inscritos.

Ao longo do texto, ao defender seu ponto de vista central sobre o tema que debate, a autora põe em confronto duas idéias, que podem ser representadas pelas seguintes palavras do texto:

  • A sobrevivência (linha 6) - cidadãos (linha 8).
  • B empáticas (linha 19) - utilitárias (linha 20).
  • C ignorância (linha 30) - humanidades (linha 31).
  • D questionamento (linha 45) - tradição (linha 46).

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município, as emendas dos vereadores ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ou aos projetos que o modifiquem somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação parcial ou total de dotações já existentes.

Ficam excluídas desse dispositivo as dotações relativas às seguintes despesas:

  • A educação e saúde.
  • B assistência social e saúde.
  • C pessoal e serviço da dívida.
  • D educação e pessoal.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa ocorrerá em sessão:

  • A solene.
  • B especial.
  • C extraordinária.
  • D ordinária.