Questões de Escrituração Contábil (Contabilidade Pública)

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Julgue o item a seguir.


A contabilidade emprega a escrituração como uma técnica para organizar informações, segregando transações semelhantes em contas específicas. Através desse método, os eventos são registrados de forma ordenada e padronizada. Assim, a Lei n.º 4.320/1964 veta a reavaliação de ativos imobilizados no contexto da contabilidade no setor público. 

  • Certo
  • Errado

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício anterior, nas respectivas rubricas orçamentárias.

  • Certo
  • Errado
Uma importante fonte de receita dos Entes públicos é cobrança de Dívida Ativa tributária. Alguns Contribuintes deixam de recolher os tributos devidos nos prazos previstos na legislação e os valores são inscritos em Dívida Ativa para posterior cobrança administrativa ou judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca da contabilização da Dívida Ativa:
  • A O registro da dívida ativa é uma receita orçamentária e patrimonial.
  • B O recebimento de valores provenientes da dívida ativa não representa receita orçamentária e nem patrimonial.
  • C O registro da dívida ativa corresponde a uma receita orçamentária, mas não uma receita patrimonial.
  • D O recebimento de valores provenientes da dívida ativa representa uma receita orçamentária, mas não uma receita patrimonial.
A prefeitura de um pequeno município localizado no estado do Paraná efetuou um convênio com o Ministério da Educação com o objetivo de expandir um projeto de alfabetização de pessoas em estado de vulnerabilidade social. Esse convênio, no valor total de R$ 100.000, foi assinado em fevereiro de 2020, com vencimento em dezembro de 2021. Durante 2020, o Ministério da Educação repassou R$ 80.000 para o município e, em 2021, os R$ 20.000 restantes. Por questões relativas às dificuldades advindas da pandemia de Covid-19, o município não conseguiu utilizar o montante total dos recursos recebidos, de forma que devolveu R$ 30.000 ao Ministério da Educação ao término de 2021. De que forma o município deverá registrar contabilmente essa devolução de recursos? 
  • A Despesa extraorçamentária de R$ 30.000.
  • B Dedução de receita orçamentária de R$ 10.000 e despesa extraorçamentária de R$ 20.000.
  • C Dedução de receita orçamentária de R$ 30.000.
  • D Despesa orçamentária de R$ 30.000.
  • E Dedução de receita orçamentária de R$ 20.000 e despesa orçamentária de R$ 10.000.
No início de janeiro de 2020, um ente público obteve um financiamento no exterior, no valor de US$ 20.000 (vinte mil dólares americanos), o que acarretou um ingresso de caixa de R$ 100.000 (cem mil reais). Esse financiamento prevê o pagamento em parcela única, ao final de 2022, do montante total corrigido pela variação cambial apurada no período acrescido de juros de 4% ao ano com capitalização simples. Ao final de dezembro de 2022, a taxa de câmbio era R$ 5,50, o que provocou um pagamento de R$ 118.800 para liquidação do financiamento. Com base no exposto e considerando o enfoque orçamentário para as despesas, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dos valores relativos ao pagamento do financiamento. 
  • A Despesa corrente de pagamento de juros no valor de R$ 8.000, despesa corrente de variação cambial de financiamentos no valor de R$ 10.800 e despesa de capital de amortização de financiamentos no valor de R$ 100.000.
  • B Despesa de capital de amortização de financiamentos no valor de R$ 100.000, despesa de capital de variação cambial de financiamentos no valor de R$ 10.000 e despesa corrente de pagamento de juros no valor de R$ 8.800.
  • C Despesa de capital de amortização de financiamentos no valor de R$ 110.800 e despesa corrente de pagamento de juros do financiamento no valor de R$ 8.000.
  • D Despesa de capital de amortização de financiamentos no valor de R$ 118.800.
  • E Despesa corrente de pagamento de juros do financiamento no valor de R$ 18.800 e despesa de capital de amortização de financiamentos no valor de R$ 100.000.