Questões de Escrituração Contábil (Contabilidade Pública)

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Conforme definição do MCASP, a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência. A alternativa que demonstra os lançamentos do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa de natureza patrimonial é a seguinte:

  • A D 7.3.2.x.x.xx.xx Controle da Inscrição de Créditos em Dívida AtivaC 8.3.2.3.x.xx.xx 5.2.3. Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
  • B D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida AtivaC 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
  • C D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarC 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
  • D D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. A fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento:

  • A D 5.2.1.1.0.00.00 Dotação InicialC 6.2.1.1.0.00.00 Receita a Realizar
  • B D 6.2.1.1.0.00.00 Dotação InicialC 6.2.1.2.0.00.00 Receita Realizada
  • C D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
  • D D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

A gestão contábil no setor público depende de sistemas de informação robustos que permitam o registro padronizado dos atos e fatos administrativos. Para viabilizar a consolidação das contas nacionais e aumentar a transparência, a Secretaria do Tesouro Nacional estabelece uma estrutura de contas que deve ser observada por todos os entes da Federação. Esse instrumento de organização de dados é a base para a escrituração contábil nos sistemas informatizados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura padronizada de contas de uso obrigatório por todos os entes da Federação, visando à uniformização dos registros e à consolidação das contas públicas em âmbito nacional.


(__)A estrutura do PCASP contempla apenas as classes de contas necessárias ao registro dos fatos orçamentários e patrimoniais, devendo os atos de controle, como garantias e responsabilidades, ser registrados em sistemas auxiliares apartados.


(__)Um dos objetivos da padronização de contas é permitir que um mesmo lançamento contábil, pelo método das partidas dobradas, possa refletir simultaneamente nos subsistemas orçamentário, patrimonial e de controle, garantindo a integridade dos registros.


(__)A padronização dos dados contábeis por meio de um plano de contas único contribui para a melhoria da qualidade da informação, facilitando a análise, a comparabilidade entre os entes e o exercício do controle social.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V, V, V, V.
  • B V, F, F, F
  • C V, F, V, V.
  • D F, F, V, V.

Sobre o processo de escrituração segundo as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa correta.

  • A Nas classes de natureza orçamentária e de controle do PCASP, depois do lançamento inicial todos os lançamentos posteriores serão realizados verticalmente nas classes ímpares.
  • B As contas de controle de disponibilidades de recursos (classes 7 e 8), quando comprometidas, seguirão a execução dos restos a pagar até o momento do pagamento, desde que este ocorra no exercício subsequente.
  • C As contas de obrigações contratuais (classe 8) que foram executadas deverão ser encerradas ao final de cada exercício financeiro.
  • D Nas classes de natureza orçamentária e de controle, quando o registro contábil representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá um lançamento horizontal, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6 ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8.
  • E Ao final do exercício, as contas de execução orçamentária (classes 3 e 4) serão encerradas pelo cancelamento das dotações ou pela inscrição em restos a pagar.

O registro contábil, de acordo com o Decreto no 10.540/2020, deve conter no mínimo, entre outros elementos,

  • A o número do registro eletrônico do lançamento contábil posterior ao ajuste orçamentário.
  • B o registro do controle para a apuração dos custos das unidades orçamentárias que integram uma mesma função.
  • C o registro contábil da colocação de título da dívida pública no mercado financeiro.
  • D o registro orçamentário das inscrições dos restos a pagar da despesa não liquidada.
  • E o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil.