Questões de Escrituração Contábil (Contabilidade Pública)

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O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. A fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento:

  • A D 5.2.1.1.0.00.00 Dotação InicialC 6.2.1.1.0.00.00 Receita a Realizar
  • B D 6.2.1.1.0.00.00 Dotação InicialC 6.2.1.2.0.00.00 Receita Realizada
  • C D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
  • D D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

Conforme definição do MCASP, a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência. A alternativa que demonstra os lançamentos do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa de natureza patrimonial é a seguinte:

  • A D 7.3.2.x.x.xx.xx Controle da Inscrição de Créditos em Dívida AtivaC 8.3.2.3.x.xx.xx 5.2.3. Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
  • B D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida AtivaC 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
  • C D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarC 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
  • D D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

O registro contábil, de acordo com o Decreto no 10.540/2020, deve conter no mínimo, entre outros elementos,

  • A o número do registro eletrônico do lançamento contábil posterior ao ajuste orçamentário.
  • B o registro do controle para a apuração dos custos das unidades orçamentárias que integram uma mesma função.
  • C o registro contábil da colocação de título da dívida pública no mercado financeiro.
  • D o registro orçamentário das inscrições dos restos a pagar da despesa não liquidada.
  • E o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à escrituração das contas públicas, determina que

  • A as despesas e a assunção de compromissos serão apuradas pelo regime de caixa e o resultado dos fluxos financeiros, em caráter complementar, será apurado segundo regime de competência.
  • B as despesas e o resultado dos fluxos financeiros, em caráter complementar, serão registrados segundo o regime de competência, apurando-se a assunção de compromissos pelo regime de caráter.
  • C as despesas devem ser registradas de acordo com o regime de competência, ao passo que o resultado dos fluxos financeiros e a assunção de compromissos devem ser apurados de forma complementar, pelo regime de caixa.
  • D as despesas e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
  • E as despesas e a assunção de compromisso serão apuradas segundo o regime de caráter e o resultado dos fluxos financeiros, em caráter complementar, será registrado segundo regime de competência.

Segundo os princípios da contabilidade pública, a dívida fundada deve ser escriturada com individuação e especificações de forma que permita:

  • A Ocultar temporariamente os valores dos empréstimos contraídos.
  • B Verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
  • C Ajustar o valor dos juros conforme a disponibilidade orçamentária.
  • D Centralizar os registros exclusivamente na contabilidade do Tesouro Nacional.
  • E Consolidar todas as obrigações financeiras com vencimento inferior a doze meses.