Questão 56 Comentada - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Com relação à competência, verifica-se que

  • A a mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional atrai automaticamente a competência da Justiça Federal.
  • B a competência da Justiça Federal é atraída quando a conduta tem ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais.
  • C é de competência da Justiça Federal os delitos praticados por e contra servidor público federal, independentemente de o servidor estar em serviço.
  • D a competência da Justiça Federal é determinada exclusivamente pelo local onde o crime foi praticado.
  • E o fato de o delito ser praticado pela internet atrai, automaticamente, a competência da Justiça Federal.