João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:
- A a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
- B João pode optar por ajuizar a ação perante juízo estadual ou federal, qualquer que seja a temática;
- C a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
- D a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado;
- E a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, com base em determinação constitucional, desde que seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado.
