Questões de Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais (Direito Constitucional) Página 1

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

  • Certo
  • Errado

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que diz respeito ao Poder Judiciário.


( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução.

( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de outros requisitos.

( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; de dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

( ) Lei Complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados princípios previstos na própria Constituição Federal.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  • A V • V • V • F • F
  • B V • F • V • V • V
  • C V • F • F • F • V
  • D F • V • F • F • F
  • E F • F • V • V • V
Compõem toda a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos, conforme a Constituição Federal: 
  • A o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
  • B o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
  • C o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
  • D o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
  • E o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Constituição da República de 1988.
Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso
  • A extraordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • B constitucional, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
  • C extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
  • D ordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • E especial, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais 
  • A caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.
  • B não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.
  • C caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.
  • D não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
  • E não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade.