Questões de Trabalho doméstico (Direito do Trabalho)

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Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
  • B A reforma trabalhista, introduzida pela Lei n°13.467/2017, objetivando flexibilizar a concepção de subordinação, importou, do direito italiano, o conceito de parassubordinação, introduzindo algumas formas específicas de contrato, como o trabalho por colaboração ocasional.
  • C A Lei Complementar n° 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, prevê, em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, que serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, e que a remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior ao valor do salário-hora normal.
  • D A ocupação de profissional do sexo está expressamente descrita na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

Francisca trabalha na residência de Olivia três vezes na semana como passadeira. Normalmente, o combinado é comparecer ao trabalho às terças, quintas e sextas, mas, quando é necessário, mediante prévia comunicação, comparece em outro dia da semana, desde que não sejam sábados, domingos ou feriados, nem datas comemorativas. Sua remuneração é feita e calculada por dia de trabalho e sua CTPS não foi assinada. Quando Francisca não comparece, não recebe o pagamento e não sofre nenhum tipo de sanção; entretanto, Olivia sempre solicita que a ausência seja previamente comunicada. Francisca procura você como advogado (a), para sanar uma dúvida acerca da sua situação de relação de trabalho. De acordo com a legislação específica em vigor, a alternativa que contempla a situação de Francisca é:

  • A Francisca é empregada eventual.
  • B Francisca é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
  • C Francisca é empregada doméstica.
  • D Francisca é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horário.
  • E Francisca pertence a categoria dos trabalhadores liberais.

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a

  • A seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  • B décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  • C proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.
  • D licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  • E jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Uma empregada foi contratada a título de experiência por noventa dias. Antes de expirar esse prazo, ela engravidou e apresentou atestado que comprovava o seu estado gravídico ao empregador.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da estabilidade de empregada gestante.
À referida empregada será assegurada a estabilidade temporária de gestante, apesar de ela estar em período de experiência.

  • Certo
  • Errado

Sobre a legislação que regula o trabalho doméstico:

  • A é lícita a contratação por prazo determinado de empregado para substituir temporariamente outro com contrato interrompido ou suspenso, não podendo ser firmado por prazo superior a 1 ano.
  • B o acompanhamento do empregador em viagem pelo seu empregado deve ser previamente pactuado por escrito entre eles, sendo que a remuneração do salário-hora em viagem será de, no mínimo, 50% do salário-hora normal.
  • C o período de férias poderá, desde que haja acordo escrito entre empregado e empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
  • D é facultado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado, mediante acordo escrito entre as partes, para a inclusão do empregado em planos de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 30% do salário.
  • E poderão ser descontadas do salário do empregado as despesas com moradia quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.