Questões de Jornadas especiais de trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Jornadas especiais de trabalho

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal - Instituto Consulplan (2025)

A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.

A Os feriados não são considerados compensados.
B As prorrogações de trabalho noturno não são consideradas compensadas.
C Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados, não podendo ser indenizados.
D A remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Jornadas especiais de trabalho

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS) - Analista de Hematologia e Hemoterapia MEDHH Nível III Grau A Médico do Trabalho - SELECON (2025)

O Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) é sobre o controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas. Para os trabalhadores na construção civil expostos a condições hiperbáricas, é obrigatória a realização de exames médicos, dentro dos padrões estabelecidos neste anexo, para o exercício de atividade sob pressão atmosférica elevada (pressão hiperbárica). Os exames médicos para trabalhadores e candidatos a trabalho em pressões hiperbáricas deverão ser avaliados por médico qualificado e o atestado de aptidão terá validade por 6 (seis) meses. O trabalhador não pode ser exposto à pressão superior a 4,4 ATA (atmosfera de pressão absoluta – unidade de pressão que considera a pressão manométrica e a pressão atmosférica ambiente), exceto em caso de emergência, sob supervisão direta do médico qualificado. A duração do período de trabalho sob ar comprimido não pode ser:

A superior a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 3 (três) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.
B superior a 8 (oito) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 4 (quatro) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.
C superior a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 4 (quatro) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.
D superior a 8 (oito) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 4 (quatro) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

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CIRC - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

A jornada de trabalho é o período no qual o trabalhador fica à disposição do empregador. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, analisar os itens.

I. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado quando, por escolha própria, buscar proteção pessoal nos interiores da empresa.

II. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao adentrar ou permanecer na empresa para realizar estudos de interesses particulares.

III. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao sair de sua residência até chegar ao local de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Das relações laborais | Jornadas especiais de trabalho | Relação de trabalho e de emprego

Prefeitura de Divinópolis - Procurador Municipal - Instituto Consulplan (2024)

Lei Federal foi aprovada para permitir, mediante acordo individual escrito entre empregador e trabalhador, o estabelecimento de horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a norma em questão é:

A Inconstitucional, pois a duração normal do trabalho deve limitar-se a 8 horas diárias e 44 semanais.
B Constitucional, pois objetiva permitir a geração de empregos, privilegiando os acordos individuais em relação à legislação.
C Constitucional, pois privilegia a liberdade de escolha do trabalhador e consagra o protagonismo da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro.
D Inconstitucional, pois é imprescindível a participação de entidade sindical para celebrar acordo coletivo tendo como objeto a flexibilização da carga horária.

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Direito (Manhã) - CESGRANRIO (2024)

Um advogado recebe para consulta um cliente que exerce funções em um banco renomado. Após detalhar sua jornada de trabalho, o advogado lhe informa que, segundo a legislação trabalhista, o bancário tem normas próprias de duração do trabalho.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada de trabalho dos bancários

A é de seis horas e é inalterável.
B pode alcançar oito horas em caso de funções de confiança.
C pode incluir o horário noturno por determinação da chefia.
D pode abranger sábados e domingos, com autorização sindical.
E atinge somente os trabalhadores que manuseiam documentos ou valores.