Questões de Princípios do Direito do Trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho

Prefeitura de Toledo - Procurador Municipal T30 I - FAU (2025)

Segundo Alonso Garcia, princípios gerais do direito do trabalho seriam “aquelas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito”. Sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

A Por força do princípio do in dubio pro operario, existindo mais de uma norma no ordenamento jurídico versando sobre direitos trabalhistas, prevalecerá a que mais favoreça o empregado.
B Por força do princípio da aplicação da norma mais favorável, quando se está diante de uma única norma que permita mais de uma interpretação, deve prevalecer aquela que mais favoreça o empregado.
C Em razão do princípio da aplicação da norma mais favorável, é possível constatar que o direito do trabalho adota a teoria dinâmica da hierarquia entre as normas trabalhistas, pois no topo da pirâmide normativa não estará necessariamente a Constituição, e sim a norma mais favorável ao trabalhador.
D Com o advento da reforma trabalhista, o princípio da irrenunciabilidade passou a ser relativizado em razão das normas que ampliaram o campo de negociação entre empregado e empregador, desmantelando a hierarquia antes existente.
E A distribuição do ônus da prova no campo do processo trabalhista sempre deve levar em consideração o princípio do in dubio pro operario.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho

Prefeitura de Ilha Solteira - Procurador Jurídico - IBAM (2025)

Trata-se de um princípio que orienta a interpretação das normas trabalhistas em benefício do empregado. Quando uma única norma admite diferentes interpretações, deve prevalecer aquela que mais favoreça o trabalhador. A afirmativa refere-se ao princípio:

A da irrenunciabilidade de direitos.
B da norma mais benéfica.
C do in dubio pro operario.
D da primazia da realidade.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho

Prefeitura de Santo André - Procurador - VUNESP (2024)

Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador. Existindo diversas normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador. Essas orientações aplicadas no âmbito do Direito do Trabalho decorrem de qual princípio?

A Princípio tuitivo.
B Princípio da primazia da realidade.
C Princípio da imperatividade das normas trabalhistas.
D Princípio da proteção da boa-fé.
E Princípio da irrenunciabilidade de direitos.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Alterações do contrato de emprego | Direito do Trabalho | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-NACIONAL) - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar - CESPE/CEBRASPE (2024)

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que isso não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. Tal previsão encontra respaldo no princípio da

A primazia da realidade.
B irredutibilidade salarial.
C inalterabilidade contratual lesiva.
D proteção ao trabalho remunerado.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho

CREA-RN - Analista - FUNCERN (2024)

De acordo com o entendimento de Sérgio Pinto Martins (2015), o Direito do Trabalho é um conjunto formado de princípios e regras que visam assegurar melhores condições de trabalho, inclusive sociais, ao trabalhador, por meio das medidas de proteção a eles destinadas. Um dos princípios que rege o Direito do Trabalho é o

A princípio da irredutibilidade de salário, que é um princípio absoluto, ou seja, não admite exceções, inclusive se a redução salarial estiver disposta em acordo ou convenção coletiva.
B princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas que estabelece como regra a impossibilidade de renúncia de direitos trabalhistas e a impossibilidade de transação destes em detrimento do trabalhador.
C princípio in dubio pro operário que consiste no entendimento de que, se há uma regra com diversas interpretações possíveis, deve-se adotar a mais vantajosa para o trabalhador, inclusive se a própria regra já estabelecer uma orientação expressa contrária a este.
D princípio da primazia da realidade que pode ser aplicado, por exemplo, na hipótese de admissão de um trabalhador em emprego público sem concurso, se os elementos que caracterizam a relação de emprego – pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade – estiverem presentes entre esse trabalhador e a Administração.