Questões de Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - Advogado - IESES (2025)

Nos termos do art. 66 e seguintes, do Decreto-lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

A Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
B Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
C Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho.
D O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - FGV (2025)

Alfredo, tradutor, intérprete e guia intérprete de Libras- Língua Portuguesa, foi contratado para trabalhar em uma empresa prestadora de serviços de saúde no cuidado em domicílio para pessoas surdas. Antes de assinar o contrato observou que a carga horária de trabalho estava acima do que é previsto por lei.

A duração do trabalho deste profissional, tratada na lei, deve ser

A de 6 (seis) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias.
B superior a 2 (duas) horas de duração com revezamento.
C de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.
D inferior a 30 (trinta) horas semanais com revezamento.
E de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Departamento Pessoal e Contábil - Quadrix (2025)

Após 12 meses de trabalho consecutivos, o empregado terá direito ao gozo de férias sem prejuízo de sua remuneração.

A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A Aos 12 meses de trabalho consecutivos dá‑se o nome de período aquisitivo.
B O empregador que não conceder férias ao trabalhador após o período aquisitivo estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias no triplo do valor da remuneração do empregado.
C As faltas justificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, causando a redução do número de dias de férias.
D As férias poderão ser fracionadas em até 4 períodos.
E Será exigido ao trabalhador converter 1/3 de seu período de férias em abono pecuniário, se assim o empregador decidir.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Departamento Pessoal e Contábil - Quadrix (2025)

A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador deve estar à disposição da empresa para o exercício de suas funções. Caso o trabalhador não esteja à disposição do empregador nesse período, poder‑se‑á caracterizar falta ou atraso. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A Faltas são as frações do dia em que o trabalhador se ausenta.
B Faltas ou atrasos injustificados são ausências em que o trabalhador não apresenta motivo justo.
C Atrasos são ausências do trabalhador em seu posto de trabalho no período completo de um dia.
D A saída antecipada do posto de trabalho não se caracteriza como atraso.
E No caso de faltas ou atrasos justificados ou abonados, a empresa poderá descontar a ausência do salário do trabalhador.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Prefeitura de Moraújo - Procurador Jurídico Assistente - IDIB (2025)

Consubstanciado nas disposições da jornada de trabalho, à luz do Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
C As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, podendo ainda ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, mesmo que sejam compensadas ordinariamente.
D É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário típico.