Questões de Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IF-MT) - Diversos Cargos - IF-MT (2025)

A partir da leitura do TEXTO II, analise as assertivas.

I. Home office e teletrabalho são a mesma coisa, todavia, implicam direitos trabalhistas distintos.

II. Home office e trabalho externo são a mesma coisa, pois ambos permitem que o trabalhador realize suas atividades fora da empresa.

III. No teletrabalho não costuma haver incidência de horas extras, no entanto isso pode ocorrer no regime de home office.

IV. Tanto em caso de home office quanto de teletrabalho, é necessário, obrigatoriamente, previsão no contrato de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma em:

A I e II apenas.
B II e III apenas.
C III e IV apenas.
D I e III apenas.
E III apenas.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Prefeitura de São Miguel do Oeste - Operador de Máquinas (CNH Categoria C, D ou E) - AMEOSC (2025)

Em um consórcio intermunicipal, operadores de motoniveladora e pá carregadeira passaram a registrar eletronicamente início/fim de turno e a preencher relatório diário com consumo de combustível, horímetro e ocorrências de manutenção. A chefia lembra que o registro de jornada é obrigatório a partir de determinado porte e que os apontamentos técnicos subsidiam auditorias e planejamento. Marque (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

(__)Empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de horário de trabalho.
(__)O relatório técnico diário auxilia a rastreabilidade e a segurança operacional.
(__)A anotação de horímetro e consumo é irrelevante para manutenção preventiva.
(__)O empregador pode ignorar o sistema de registro quando "todos confiam uns nos outros".

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

A V, F, F, V.
B F, V, V, F.
C V, V, F, F.
D V, V, V, F.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre trabalhou 2 horas extras por dia.

Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da

A primazia da realidade.
B continuidade da relação de emprego.
C irrenunciabilidade.
D irredutibilidade salarial.
E inalterabilidade contratual.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de intervalo

A intrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
B interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.
C interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
D intrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por meio de convenção coletiva de trabalho.
E interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por ato do Ministro do Trabalho e Emprego.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Advogado - FGV (2025)

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar que

A na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas extras para fins de pagamento, estando também limitadas a oito horas suplementares semanais.
B as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
C o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
D é vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
E as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de cem por cento sobre o salário-hora normal.