Questões de Direito do Trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Direito do Trabalho

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - Advogado - IESES (2025)

Nos termos do art. 620 e seguintes, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

A As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho não prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
B Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, serão passíveis da multa neles fixada.
C As Convenções e os Acordos poderão incluir entre suas cláusulas disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre participação, nos lucros. Estas disposições mencionarão a forma de constituição, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, assim como o plano de participação, quando for o caso.
D Será nula de pleno direito disposição de Convenção ou Acordo que, direta ou indiretamente, contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Governo ou concernente à política salarial vigente, não produzindo quaisquer efeitos perante autoridades e repartições públicas, inclusive para fins de revisão de preços e tarifas de mercadorias e serviços.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Remuneração e salário

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - Advogado - IESES (2025)

Nos termos da Súmula 6, do TST, marque a opção INCORRETA:

A Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
B A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, exercida a função em órgão municipal estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
C Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
D O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Enfermeiro - UEM (2025)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) possui alguns objetivos que norteiam suas ações para a promoção do trabalho decente para a população. Sobre esses objetivos norteadores, assinale a alternativa incorreta.

A Definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais domiciliares.
B Criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens.
C Direcionar e coordenar a saúde internacional dentro do sistema das Nações Unidas.
D Melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos.
E Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho

CRF - MS - Advogado - Quadrix (2025)

Considere‑se a assertiva a seguir.

“Os fatos prevalecem sobre a forma. A essência se sobrepõe à aparência.”

Assinale a opção que apresenta o princípio expresso na assertiva supracitada.

A princípio da proteção
B princípio da primazia da realidade
C princípio da continuidade da relação de emprego
D princípio da irrenunciabilidade de direitos
E princípio da legalidade

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Conceito do Direito do Trabalho

2025 - Diversos Cargos - Prova IV

O trabalho realizado sem que haja remuneração ao contratado e cujas atividades possuam finalidades culturais, cívicas, educacionais, recreativas, científicas ou de caráter assistencial é reconhecido como

A avulso.
B eventual.
C voluntário.
D autônomo.
E temporário.