Questão 52 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Regina e Paulo eram casados em regime de separação convencional de bens. Ao falecer, Paulo deixou 1 imóvel e 2 filhos. Nesse caso, Regina

  • A é herdeira de Paulo e faz jus a 1/3 do imóvel.
  • B é herdeira de Paulo e tem direito à totalidade do patrimônio deixado por ele.
  • C só terá direito à herança se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.
  • D é meeira e tem direito à metade do patrimônio deixado por Paulo.
  • E não poderá pleitear o direito real de habitação, pois era casada no regime de separação convencional de bens.