O Decreto no 7579/2011 dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
O SISP tem por finalidade
- A assegurar ao governo federal suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz.
- B inibir adaptações dos mecanismos de gestão dos recursos de tecnologia da informação da administração pública federal.
- C promover a formação e o treinamento do corpo discente de escolas federais na área de tecnologia da informação.
- D estimular o uso indistinto de recursos federais visando à vanguarda tecnológica e a disseminação de informações.
- E estorvar aos interessados a obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de integridade.