Questões de Atos Ilícitos (Direito Civil)

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Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:

  • A os atos que deterioram ou destroem coisa alheia, a fim de remover perigo iminente;
  • B os atos praticados em legítima defesa;
  • C os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido;
  • D ação ou omissão voluntária;
  • E os atos que causam lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Assinale a alternativa incorreta:
  • A Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
  • B Não constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de evitar perigo de qualquer natureza.
  • C Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
  • D A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Sobre os atos ilícitos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
  • A Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito.
  • B O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes não comete ato ilícito.
  • C Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
  • D A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente constitui ato ilícito em regra.

O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:

  • A ato de compaixão.
  • B ato lícito.
  • C ato ilícito.
  • D dano material.
  • E dano moral.

Considere as seguintes situações a seguir:

(

i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança;

(

ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e

(iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
  • A Joaquim, José e João.
  • B Joaquim e José, apenas.
  • C Joaquim e João, apenas.
  • D José e João, apenas.
  • E Apenas José.